Questões de Concursos

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Q859692•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

de doente, enquanto grave o seu estado.

de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.

quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV

Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.

Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.

É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.

O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.

O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

Q700211•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.

FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

Notificações

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Q859692•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

de doente, enquanto grave o seu estado.

de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.

quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV

Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.

É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.

O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.

O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

Q700211•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.

FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

Q371777•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
FGV

A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efeito, a referida ação é capaz de gerar a tutela célere de direitos transindividuais obedecendo, dentre outros princípios, aos ideais de duração razoável do processo e de efetividade.
Na apuração dos fatos e na colheita de elementos capazes de indicar a eventual conveniência da propositura de uma ação civil pública, ganha destaque a figura do inquérito civil no curso do qual, inclusive, pode ser assinado o termo de ajustamento de conduta.

Com relação ao inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

É procedimento investigatório de caráter administrativo que obrigatoriamente tem que ser instaurado, a fim de fornecer o suporte probatório que lastreará a propositura da ação civil pública, a ser ajuizada imediatamente após a conclusão do inquérito civil.

É procedimento investigatório de caráter administrativo que pode ser instaurado por qualquer dos colegitimados para a propositura da ação civil pública, sempre que julgarem ser preciso promover a melhor apuração dos fatos para, só então, propor a ação civil pública cabível.

É procedimento investigatório de caráter administrativo que só pode ser instaurado pelo Ministério Público, que o fará sempre que considerar conveniente promover a melhor apuração dos fatos e colher maiores elementos de convicção para, só então e se concluir pertinente, propor a ação civil pública.

É procedimento investigatório de caráter jurisdicional que pode ser instaurado por qualquer dos colegitimados para a propositura da ação civil pública, sempre que julgarem ser preciso promover a melhor apuração dos fatos e, no curso do qual, pode ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.

Questões de Concursos

Q859692•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV

Q700211•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q859692•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV

Q700211•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q369978•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE

Q371777•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
FGV

Q13636•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
DESENVOLVESP•
Advogado

Q231505•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q672084•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Q667478•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q51031•
Direito Processual Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q201569•
Direito Processual Civil•
Do Juiz•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q50787•
Direito Processual Civil•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q19317•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q208033•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924838•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q525996•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores

Q206530•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q700866•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Q225734•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q859692•Direito Processual Civil•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário•2021

Q372781•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FGV

Q700211•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q859692•Direito Processual Civil•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário•2021

Q372781•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FGV

Q700211•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q369978•Direito Processual Civil•Recursos•CESPE CEBRASPE

Q371777•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•FGV

Q13636•Direito Processual Civil•VUNESP•DESENVOLVESP•Advogado

Q231505•Direito Processual Civil•Recursos•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q672084•Direito Processual Civil•Petição Inicial•VUNESP•FITO•Advogado•2020

Q667478•Direito Processual Civil•Processos nos Tribunais•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q51031•Direito Processual Civil•MPE SP•Promotor de Justiça

Q201569•Direito Processual Civil•Do Juiz•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q50787•Direito Processual Civil•MPE SC•Promotor de Justiça

Q207207•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q19317•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q208033•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q924838•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q525996•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores

Q206530•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q700866•Direito Processual Civil•Jurisdição•COPS UEL•Prefeitura de Londrina PR•Procurador do Município•2019

Q225734•Direito Processual Civil•Das Partes e Procuradores•FCC•TCE AL•Procurador

Q859692•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV

Q700211•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q859692•
Direito Processual Civil•
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2021

Q372781•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
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Q13636•
Direito Processual Civil•
VUNESP•
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Advogado

Q231505•
Direito Processual Civil•
Recursos•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q672084•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
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FITO•
Advogado•
2020

Q667478•
Direito Processual Civil•
Processos nos Tribunais•
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Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q51031•
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Q50787•
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Q207207•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q19317•
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Q208033•
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Q924838•
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Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q525996•
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Q206530•
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Q700866•
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Jurisdição•
COPS UEL•
Prefeitura de Londrina PR•
Procurador do Município•
2019

Q225734•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TCE AL•
Procurador