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Nada por aqui
Julgue os próximos itens, referentes a ACP e ação de improbidade administrativa.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
Quanto ao indeferimento da inicial e à cumulação de pedidos, julgue os itens a seguir.
I Em caso de cumulação de pedidos, pode haver o indeferimento parcial da inicial.
II O indeferimento da inicial deve ter como fundamento a inépcia.
III Na cumulação simples de pedido, as pretensões não têm entre si relação de precedência lógica.
IV Não haverá error in procedendo se o juiz examinar o pedido sucessivo sem ter examinado o principal.
Estão certos apenas os itens
Em relação à conexão e à continência:
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.
Em relação ao cumprimento de sentença é correto afirmar:
A respeito dos recursos, é correto afirmar que
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta:
Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.
O meio único e excepcional de correção da legitimação passiva ad causam é