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Analise as proposições abaixo.
I. É possível a concessão da tutela antecipada quando um dos pedidos cumulados mostrar-se incontroverso.
II. A tutela antecipada objetiva assegurar e proteger a futura eficácia do provimento final.
III. Concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, o juiz somente poderá revogálos por meio da sentença.
IV. Não será concedida a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.
O mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato administrativo geral, abstrato, impessoal e sem efeito concreto.
A respeito da ação popular, considere:
I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a citação
Acerca do mandado de segurança e das ações civil pública e de
improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Tem legitimidade para deduzir o pedido de suspensão de segurança qualquer pessoa que experimentar prejuízo em sua órbita jurídica, desde que presentes o risco de dano e a aparência do direito. Admite-se, também, a assistência litisconsorcial do terceiro interessado, quando em favor da pessoa jurídica de direito público requerente da suspensão.
No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:
São formas espontâneas de intervenção de terceiros:
A respeito do impedimento e da suspeição, não é correto afirmar que
No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.
A sentença que julgar improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública somente produzirá efeitos após o reexame necessário pelo tribunal competente.
Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de
No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.
Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
A DP, muitas vezes, atua em causas em que é obrigatória a participação do MP, devendo o DP requerer a intimação do parquet sempre que a lei o exigir, a fim de evitar desgastantes debates sobre nulidades processuais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A respeito dos critérios para a determinação da competência, julgue o item abaixo.
Em ação investigatória de paternidade cumulada com ação de alimentos, o foro competente é o do domicílio do réu.
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
Para responder as questões de 46 a 50 tenha com
base o Código de Processo Civil.
Sobre o Processo cautelar, marque a alternativa INCORRETA: