Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de
11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos
básicos para a investidura em cargo público:
I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.
É CORRETO o que se afirma em: