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Questões de Concursos

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ID: 162792•
Direito Previdenciário•
Legislação Previdenciária•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue o
próximo item.
A isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa isenção, no entanto, nos termos da legislação de regência, não se estende a entidade com personalidade jurídica própria constituída e mantida pela entidade à qual a isenção tenha sido concedida.

ID: 465415•
Direito Previdenciário•
Carência•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Com relação a período de carência, julgue os itens a seguir.

Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte individual da previdência social há três meses e esteja grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade, caso recolha antecipadamente as sete contribuições que faltam para completar a carência.

ID: 161543•
Direito Previdenciário•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 465183•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Analista Municipal

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Uma das principais diferenças entre a previdência pública e a previdência privada refere-se ao regime de financiamento. Enquanto o RGPS organiza-se no sistema de repartição simples, a previdência privada opera em regime de capitalização.

ID: 233768•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Com relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assinale a opção correta.

ID: 465290•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Acerca da compensação financeira, julgue os seguintes itens.

Os regimes próprios de previdência, quando instituidores, devem apresentar ao INSS, referente a cada benefício concedido com base em tempo de contribuição vertida ao RGPS, apenas as seguintes informações e(ou) documentos:

I dados pessoais e documento necessário à comprovação da condição do segurado perante o RGPS;

 II data do início do benefício;

III percentual do tempo de contribuição para o RGPS, em relação ao tempo total;

IV cópia de certidão de tempo de serviço ou de contribuição fornecido pelo INSS.

ID: 465322•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Quando um servidor efetivo de Chapecó aposentar-se pelo respectivo regime próprio de previdência social, poderá acumular os proventos desse benefício com a aposentadoria superveniente de outro regime próprio de previdência social, ainda que proveniente de cargo inacumulável.

ID: 465340•
Direito Previdenciário•
Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico Previdenciário

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

O pedido de restituição que envolver somente importâncias relativas a terceiros deverá ser formulado diretamente à entidade, cabendo ao INSS prestar as informações e(ou) realizar diligências.

ID: 37310•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN•
Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, mediante a criação, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, de entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública.

ID: 465366•
Direito Previdenciário•
ESAF•
INSS•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2

Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.

ID: 189672•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

ID: 19262•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

As diretrizes que fundamentam a organização da assistência social são a descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único em cada esfera de governo; a participação da população, mediante organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações; e a prevalência da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social. 

ID: 98891•
Direito Previdenciário•
conceito e características•
FUNRIO•
INSS•
Analista Serviço Social

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as seguintes pessoas físicas:

ID: 464723•
Direito Previdenciário•
Previdência Complementar Privada•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.

ID: 465553•
Direito Previdenciário•
Prazos para o recolhimento de contribuições•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

ID: 228531•
Direito Previdenciário•
Legislação Estadual•
ISAE•
AL AM•
Procurador

Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

ID: 37311•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN•
Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue o item a seguir.

As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica.

ID: 464591•
Direito Previdenciário•
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado

      Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Caso os filhos de Maristela também trabalhem em condição semelhante à de Maristela, estes serão, necessariamente, segurados contribuintes individuais, independentemente da idade deles.

Página 41
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