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Questões de Concursos

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ID: 464787•
Direito Previdenciário•
Segurados•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Ainda considerando a Lei Geral da Previdência Pública, julgue os itens que se seguem.

Os representantes dos servidores têm direito de participar, apenas com direito a voz, nos colegiados e instâncias de decisão onde sejam discutidas e deliberadas questões quanto ao regime próprio a que pertençam.

ID: 464806•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas do Distrito Federal DF•
Auditor

Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens seguintes. Se, após a concessão da aposentadoria, a CLDF considerar que foi inconveniente a prática de referido ato, poderá este ser revogado pela administração dessa câmara.

ID: 104894•
Direito Previdenciário•
Pensão por morte•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Segundo a Lei nº 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a

ID: 179692•
Direito Previdenciário•
Crimes contra a Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável.

João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.

ID: 223227•
Direito Previdenciário•
Benefícios•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade.

ID: 465485•
Direito Previdenciário•
Segurados•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é

ID: 464653•
Direito Previdenciário•
Salário de Benefício Renda mensal de Benefício•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Acerca da compensação financeira dos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando o tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. O propósito dessa compensação financeira é colaborar com o equilíbrio financeiro do regime instituidor.

ID: 464982•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Acerca dos regimes especiais, assinale a opção correta.

ID: 37305•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRT RN•
Técnico Judiciário

Julgue o item seguinte, que versa sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

ID: 146380•
Direito Previdenciário•
definição•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

ID: 223183•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, considere:

I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou inválido(a).
II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de previdência social.
III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois exerce direitos em nome do segurado.
IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado.

Está correto o que se afirma em

ID: 221936•
Direito Previdenciário•
Seguro desemprego•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

No que concerne às prestações em geral da previdência social, assinale a opção correta.

ID: 166679•
Direito Previdenciário•
Segurados Obrigatórios Empregado•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre o conceito de salário-de-contribuição, analise os itens a seguir, classificando-os como corretos ou incorretos, para, a seguir, assinalar a assertiva que corresponda à sua opção.


I. Para os segurados empregado e trabalhador avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou de acordo coletivo de trabalho ou de sentença normativa, observados os limites mínimo e máximo.


II. Para o segurado empregado doméstico, a remuneração registrada em sua CTPS ou comprovada mediante recibos de pagamento, observados os limites mínimo e máximo.


III. Para o segurado contribuinte individual, independentemente da data de filiação ao RGPS, considerando os fatos geradores ocorridos desde 1º de abril de 2003, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.


IV. Para o segurado especial que usar da faculdade de contribuir individualmente, o valor por ele declarado.


Estão corretos apenas os itens:

ID: 464944•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Assistente Social Classe A

Acerca da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença previdenciário, julgue os itens subsecutivos. O segurado que estiver recebendo auxílio-doença e desejar retornar ao trabalho voluntariamente terá seu benefício mantido até que seja realizada perícia médica da previdência social.

ID: 838562•
Direito Previdenciário•
Benefícios em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.
Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.

ID: 701151•
Direito Previdenciário•
RGPS Beneficiários•
CONTEMAX•
prefeitura de Lucena PB•
Procurador•
2019

Ao assistido que receber valores pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada cabe devolução, salvo

ID: 227300•
Direito Previdenciário•
Regime Próprio de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Supondo que um município tenha instituído regime de
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.

Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.

ID: 177926•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
DPE CE•
Defensor Público

Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por

Página 51
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