Questões de Concursos

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Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que

corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação e execução de medidas socioeducativas, incluindo-se, nele, todos os planos, políticas e programas, gerais e específicos, de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a seus familiares.

se trata de um subsistema do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, por meio do qual são regulamentados e geridos os programas socioassistenciais, socioeducativos e socioprotetivos destinados aos adolescentes autores de atos infracionais.

mesmo previsto na Constituição Federal desde 1988, foi efetivamente implantado no país somente a partir de 2010, quando, por força de lei federal, a adesão a esse Sistema tornou-se obrigatória pelos estados, municípios e Distrito Federal.

é coordenado por uma comissão triparte de gestores representantes dos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento ao adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase.

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:

garantia de imunidade contra todo tipo de exploração sexual.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, salvo se houver idoso.

destinação privilegiada de recursos públicos e privados nas áreas relacionadas com o meio ambiente e os direitos sociais.

a extensão da proteção quando atingida a idade adulta em situações expressamente previstas na lei.

Q2736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunitários, determina que o período para cumprimento dessa medida não pode ser maior do que:

Notificações

Nada por aqui

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que

ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) competem as funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sinase.

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

No que se refere à garantia da prioridade absoluta, da forma como prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que esta compreende:

garantia de imunidade contra todo tipo de exploração sexual.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, salvo se houver idoso.

destinação privilegiada de recursos públicos e privados nas áreas relacionadas com o meio ambiente e os direitos sociais.

a extensão da proteção quando atingida a idade adulta em situações expressamente previstas na lei.

Questões de Concursos

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q2736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q2736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q5556•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CAIPIMES•
Prefeitura de Santo André SP•
Inspetor de Alunos

Q250627•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CEPERJ•
Degase•
Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q8981•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q56130•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q2372•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Q33628•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q33737•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q56187•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Q55970•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Obrigação de Reparar o Dano

Q5558•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CAIPIMES•
Prefeitura de Santo André SP•
Inspetor de Alunos

Q56004•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q370979•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
FGV

Q4918•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
Polícia Militar MG•
Assistente Administrativo

Q56135•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q56176•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q55952•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q13751•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FEPESE•
SJC SC•
Agente de Ação Social

Q55895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55721•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

Q2736•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CEPERJ•Degase•Auxiliar de Disciplina

Q55895•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Política de Atendimento

Q55721•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•2019

Q2736•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CEPERJ•Degase•Auxiliar de Disciplina

Q5556•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CAIPIMES•Prefeitura de Santo André SP•Inspetor de Alunos

Q250627•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CEPERJ•Degase•Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q8981•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FCC•TJ GO•Juiz

Q56130•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Infração administrativa proteção criança adolescente

Q2372•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Q33628•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q33737•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Lei n 8069 de 1990•CESPE CEBRASPE•DPE RN•Defensor Público

Q56187•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Q55970•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Obrigação de Reparar o Dano

Q5558•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CAIPIMES•Prefeitura de Santo André SP•Inspetor de Alunos

Q56004•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Regime de Semiliberdade•CESPE CEBRASPE

Q370979•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•FGV

Q4918•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•FCC•Polícia Militar MG•Assistente Administrativo

Q56135•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Infração administrativa proteção criança adolescente

Q56176•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•CESPE CEBRASPE

Q55952•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q13751•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FEPESE•SJC SC•Agente de Ação Social

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q2736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q55895•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Política de Atendimento

Q55721•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

Q2736•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CEPERJ•
Degase•
Auxiliar de Disciplina

Q5556•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CAIPIMES•
Prefeitura de Santo André SP•
Inspetor de Alunos

Q250627•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CEPERJ•
Degase•
Técnico de Suporte e Comunicação TI

Q8981•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q56130•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q2372•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Q33628•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Q33737•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Lei n 8069 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
DPE RN•
Defensor Público

Q56187•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente

Q55970•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Obrigação de Reparar o Dano

Q5558•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CAIPIMES•
Prefeitura de Santo André SP•
Inspetor de Alunos

Q56004•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Regime de Semiliberdade•
CESPE CEBRASPE

Q370979•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades•
FGV

Q4918•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
FCC•
Polícia Militar MG•
Assistente Administrativo

Q56135•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Infração administrativa proteção criança adolescente

Q56176•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção para a Criança e o Adolescente•
CESPE CEBRASPE

Q55952•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Q13751•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FEPESE•
SJC SC•
Agente de Ação Social