Questões de Concursos

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Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que

é cabível mandado de segurança mesmo que a decisão judicial impugnada tenha transitado em julgado.

na contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é considerado como ato coator o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou.

é possível que o empregado e o empregador impetrem mandado de segurança independentemente da presença de um advogado, por força do jus postulandi.

quando a petição de impetração do mandado de segurança não for acompanhada dos documentos necessários para a demonstração do direito líquido e certo alegado, o juiz determinará que o impetrante faça a juntada dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

para a desconstituição de penhora é possível utilizar, ao mesmo tempo, os embargos de terceiro e o mandado de segurança.

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal. Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação

um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.

um ou mais sindicatos de empregados.

agente da Delegacia Regional do Trabalho.

o próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.

Ministério Público do Trabalho.

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Em relação aos atos processuais, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.

serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

Notificações

Nada por aqui

Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que

é cabível mandado de segurança mesmo que a decisão judicial impugnada tenha transitado em julgado.

na contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança é considerado como ato coator o primeiro em que se firmou a tese hostilizada e não aquele que a ratificou.

é possível que o empregado e o empregador impetrem mandado de segurança independentemente da presença de um advogado, por força do jus postulandi.

para a desconstituição de penhora é possível utilizar, ao mesmo tempo, os embargos de terceiro e o mandado de segurança.

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes.

um ou mais sindicatos de empregados.

agente da Delegacia Regional do Trabalho.

o próprio Tribunal que proferiu a decisão, ex officio.

Ministério Público do Trabalho.

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Em relação aos atos processuais, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

sua realização ocorre nos dias úteis, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.

serão públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.

serão públicos, e realizar-se-ão no horário de atendimento ao público.

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

a penhora não poderá realizar-se em domingo ou dia feriado.

Q729772•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares

A empresa ThOliveira Comércio de Metais formalizou acordo em uma reclamação trabalhista, na qual se comprometeu a pagar o valor de R$ 12.000,00 em 12 parcelas ao ex-funcionário Fernando Carrara. Ocorre que, após cumprir duas delas, deixou de cumprir o pactuado, motivo pelo qual o Reclamante pediu a execução do acordo. O juiz mandou expedir mandado de citação para que a Executada cumpra o acordo e que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 3 (três) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.

A Reclamada será citada via correspondência com Aviso de Recebimento. Caso se mantiver inerte pelo prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 2 (duas) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 10 (dez) dias.

A Reclamada será citada via correspondência com Aviso de Recebimento. Caso se mantiver inerte, será procurada por oficial de diligência por 3 (três) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas. Se não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

Questões de Concursos

Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Q731516•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Q731810•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q729772•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares

Q729790•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 20a Região•
Analista Judiciário

Q224703•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q252371•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q138729•
Direito Processual do Trabalho•
Regimento Interno dos Tribunais•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731882•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

Q730092•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Q731628•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q729865•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
ESAF•
IRB•
Advogado

Q731177•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q731434•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Advogado•
2018

Q731188•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
MPT•
Procurador do Trabalho

Q254031•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q256849•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 6ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730714•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
FCC•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Q227183•Direito Processual do Trabalho•Mandado de Segurança•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q731508•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Coletivos•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q731515•Direito Processual do Trabalho•Execução•VUNESP•Prefeitura de Porto Ferreira SP•Procurador Jurídico

Q227183•Direito Processual do Trabalho•Mandado de Segurança•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q731508•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Coletivos•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q731515•Direito Processual do Trabalho•Execução•VUNESP•Prefeitura de Porto Ferreira SP•Procurador Jurídico

Q731516•Direito Processual do Trabalho•Execução•CESPE CEBRASPE•TRT 8a•Técnico Judiciário

Q731810•Direito Processual do Trabalho•Varas do Trabalho•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

Q729772•Direito Processual do Trabalho•Disposições Preliminares

Q729790•Direito Processual do Trabalho•Processo Judiciário do Trabalho•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 20a Região•Analista Judiciário

Q224703•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FCC•BACEN•Procurador

Q252371•Direito Processual do Trabalho•Audiências•CESPE CEBRASPE•TRT 17ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q138729•Direito Processual do Trabalho•Regimento Interno dos Tribunais•FCC•TRT 23ª REGIÃO•Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731882•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•CESPE CEBRASPE•TRT 17a•Técnico Judiciário

Q730092•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•FCC•TRT 18a•Analista Judiciário

Q731628•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q729865•Direito Processual do Trabalho•Recursos•ESAF•IRB•Advogado

Q731177•Direito Processual do Trabalho•Provas•FCC•TRT 15a•Analista Judiciário

Q731434•Direito Processual do Trabalho•Nulidades•CESPE CEBRASPE•EBSERH•Advogado•2018

Q731188•Direito Processual do Trabalho•Varas do Trabalho•MPT•Procurador do Trabalho

Q254031•Direito Processual do Trabalho•Prazos processuais•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q256849•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FCC•TRT 6ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730714•Direito Processual do Trabalho•Forma de reclamação e notificação•FCC•TRT 14a•Técnico Judiciário

Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Q227183•
Direito Processual do Trabalho•
Mandado de Segurança•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q731508•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q731515•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

Q731516•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Técnico Judiciário

Q731810•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

Q729772•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares

Q729790•
Direito Processual do Trabalho•
Processo Judiciário do Trabalho•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 20a Região•
Analista Judiciário

Q224703•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
BACEN•
Procurador

Q252371•
Direito Processual do Trabalho•
Audiências•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q138729•
Direito Processual do Trabalho•
Regimento Interno dos Tribunais•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q731882•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Técnico Judiciário

Q730092•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Q731628•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q729865•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
ESAF•
IRB•
Advogado

Q731177•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

Q731434•
Direito Processual do Trabalho•
Nulidades•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Advogado•
2018

Q731188•
Direito Processual do Trabalho•
Varas do Trabalho•
MPT•
Procurador do Trabalho

Q254031•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q256849•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 6ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q730714•
Direito Processual do Trabalho•
Forma de reclamação e notificação•
FCC•
TRT 14a•
Técnico Judiciário