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Nada por aqui
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.
Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.
Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.
O desenvolvimento de variedades cultiváveis resistentes a herbicidas deve resultar em menor poluição ambiental.
A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente.
Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
É legalmente previsto que qualquer pessoa, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento potencialmente poluidor, possa dirigir representação, inclusive de forma anônima, ao órgão responsável pelo licenciamento.
Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.
Nas zonas rurais, exceto em terras devolutas federais ou unidades de conservação instituídas pela União, a competência do licenciamento ambiental é estadual.
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
A assessoria ao presidente da República nas diretrizes governamentais para o meio ambiente será prestada pelo Conselho de Governo, órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente.