Assinale a alternativa que indica os requisitos necessários quanto à constituição das sociedades não personificadas.
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A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, aplica-se a
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
FCC•
Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar:
LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda., sociedade empresária, é credora da Empresa Eletroeletrônica Ltda., domiciliada na Cidade X, Estado Y, em razão de uma duplicata, decorrente de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 01/06/2012, no valor de R$ 50.000,00.
Diante do inadimplemento da obrigação cambial, um mês após o vencimento da duplicata, a LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda. propôs ação de execução contra a Empresa Eletroeletrônica Ltda. com base no aludido título executivo extrajudicial, sendo certo que, previamente, para tanto, promoveu o protesto do aludido título, em tempo hábil, por falta de pagamento, constando no respectivo título a recusa do aceite não justificada pela empresa sacada, e, ainda, apresentou, em tal procedimento extrajudicial, o canhoto da fatura mercantil na qual consta a assinatura do representante legal da empresa sacada no sentido de declarar que houve a entrega e o recebimento das mercadorias contratadas.
À vista disso, a duplicata em questão
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
A liquidação extrajudicial disciplinada pela Lei nº 6.024/74 visa a:
No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que
AGU•
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens. No regime da sociedade de pessoas, todos os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
FCC•
A decretação de intervenção ou de liquidação de uma insti- tuição financeira tem em comum o seguinte efeito:
A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas
Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.
A deliberação quanto ao resgate de ações de uma única classe exige a aprovação por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da respectiva classe.
Nos contratos bancários,
Assinale a alternativa correta:
Rafael, Elias e Otávio instituíram a sociedade Beta Ltda. com o capital social subscrito no valor de R$ 30.000,00, sendo cada quota equivalente ao valor de R$ 10.000,00. A integralização do capital não foi totalmente realizada, visto que Otávio não realizou qualquer espécie de contribuição, Rafael integralizou o valor de sua quota em dinheiro e Elias contribuiu com prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à responsabilidade dos sócios quanto à integralização do capital social da empresa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à responsabilidade dos sócios quanto à integralização do capital social da empresa.
Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.
As patentes de invenções têm como prazo máximo de proteção 20 anos, contados a partir da data de concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Acerca do aval lançado em um título de crédito, identifique a assertiva correta:
Para responder as questões de 41 a 45 tenha como
base o Código Civil Brasileiro e a Lei n.º 11101/2005
O texto abaixo se refere à administração da sociedade.
O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios. Em caso de uso indevido da personalidade jurídica com desvio de finalidade; utilização do patrimônio da sociedade em interesse próprio ou pela confusão patrimonial entre os bens da sociedade e os do administrador, os demais sócios poderão, independentemente da intervenção judicial, declarar que a sociedade não responde pelos atos praticados pelo administrador em prejuízo da sociedade.
Com relação ao estipulado no artigo 50 CCB/2002, o texto acima está:
Assinale a alternativa INCORRETA. Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:
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