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Q18199•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

A)

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade

B)

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

C)

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

D)

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

E)

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Q204521•
Legislação Estadual•
Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Acerca da autuação, abertura de volumes e numera ção de feitos, preveem as Normas da Corregedoria Geral da Justiça que

A)

todas as conclusões ao juiz serão anotadas no sistema informatizado, acrescendo-se a carga, em meio físico ou eletrônico, no número máximo de 50 (cinquent processos por dia.

B)

deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) dias, dependendo da complexidade do ato a ser realizado.

C)

os autos de processos não excederão de 200 (duzentas) folhas em cada volume, salvo determinação judicial expressa em contrário ou para manter peça processual com seus documentos anexos, podendo, nestes casos, ser encerrado com mais ou menos folhas.

D)

para a juntada, na mesma oportunidade, de duas ou mais petições ou documentos, será confeccionado um termo de juntada para cada uma das peças, com a devida descrição pormenorizada do conteúdo delas.

E)

ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do distribuidor, atribui número ao processo.

Q34070•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato Normativo DPG n° 23/2009 e descobre que

A)

assiduidade e disciplina são critérios da avaliação de desempenho que deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano.

B)

capacidade de iniciativa e produtividade são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação não caberá recurso administrativo.

C)

produtividade e responsabilidade são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação caberá recurso administrativo.

D)

responsabilidade e organização são critérios da avaliação de desempenho, desta avaliação não caberá recurso administrativo.

E)

responsabilidade e organização são critérios de avaliação que deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Q16407•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Oficial Bombeiro Militar

Com relação à transferência definitiva de Policiais Militares do Estado do Piauí para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e de Bombeiros Militares do Estado do Piauí para a Polícia Militar do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

A)

em qualquer caso, se houver vaga para o mesmo posto ou graduação e entre quadros correspondentes nas duas Corporações.

B)

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

C)

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

D)

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), realizado em Academia de Bombeiro Militar, além do respectivo histórico escolar.

E)

se a transferência for para o Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM, será exigida a conclusão do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares (CFO/PM), realizado em Academia de Polícia Militar, independente da apresentação do respectivo histórico escolar.

Q169004•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo passado vários meses sem que tenha havido a prolação de decisão. Com relação ao exposto, a Lei Complementar n° 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que

A)

as decisões sobre as reclamações apresentadas devem ser proferidas no prazo de até 24 meses, contados da interposição da reclamação.

B)

não há prazo para a prolação de decisões, nos casos em que o fisco houver comprovado a existência de dolo, fraude ou simulação na prática infracional do contribuinte.

C)

o prazo para prolação de decisão, no caso, é 18 meses, e que a extrapolação dos prazos referidos nesse artigo acarreta a extinção do crédito tributário reclamado e a subsequente extinção do processo.

D)

o prazo para a prolação da decisão é 18 meses, contados da data da apresentação da reclamação, e desde que não haja Pedido de Esclarecimento, nem a realização de diligências e perícias solicitadas pelo sujeito passivo.

E)

as decisões sobre as reclamações apresentadas devem ser proferidas no prazo de 36 meses, sob pena de extinção do processo em razão de prescrição intercorrente, com a consequente extinção, também, do crédito tributário reclamado.

Q51646•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a:

A)

Reincidência.

B)

Ação em conluio com o funcionário ou outro preso.

C)

Prática do ato faltoso com premeditação.

D)

Pouca importância da participação do preso na falta.

Q17931•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.

Tanto a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF quanto o projeto de lei, se forem rejeitados, não poderão ser repropostos na mesma sessão legislativa.

A)

Certo

B)

Errado

Q12309•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Acerca da posse e do exercício, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

A)

A lotação é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir.

B)

É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.

C)

O exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

D)

O exercício do cargo terá início dentro do prazo de 5 dias, contados da data da posse.

E)

A promoção interrompe o exercício, que é contado na nova classe a partir da data de publicação do respectivo ato.

Q16149•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar CE•
Soldado Bombeiro Militar

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue os itens seguintes.

No CBMCE, as responsabilidades dos praças, especificamente as dos cabos e as dos soldados, concernem às atividades de execução, ao passo que as responsabilidades dos oficiais referem-se ao comando, à chefia e à direção das organizações militares estaduais de bombeiro.

A)

Certo

B)

Errado

Q51641•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

A)

Não terá direito a receber correspondência.

B)

Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo.

C)

Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório.

D)

Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.

Q17870•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Nenhum militar pode ser interrogado ou sofrer sanção se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sendo vedado, nesse caso, o recolhimento transitório preventivo.

A)

Certo

B)

Errado

Q12310•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Goiás•
FUNIVERSA•
SEGPLAN GO•
Auxiliar de Autópsia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

A)

promoção

B)

acesso

C)

reintegração

D)

readaptação

E)

readmissão

Q849973•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo•
2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A)

O HIV.

B)

As difterias.

C)

O Covid-19.

D)

Os miomas.

E)

A Síndrome do Pânico.

Q16811•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.

A)

Certo

B)

Errado

Q17691•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Polícia Militar PI•
Soldado da Polícia Militar

A “Transgressão da Disciplina” deve ser classificada como “grave” quando:

A)

chegando a constituir contravenção, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

B)

chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

C)

não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, o sentimento do dever, a honra e o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

D)

não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

E)

não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

Q240704•
Legislação Estadual•
Lei n13765•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, dos quais, no mínimo, 25 anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará (SUSPEC).

A)

Certo

B)

Errado

Q18288•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Santa Catarina•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:

A)

Conselhos de Justiça - Tribunal de Justiça.

B)

Conselhos da Magistratura – Tribunal Regional Federal.

C)

Ex-combatentes – Tribunal Militar.

D)

Juízes Leigos – Fórum da Comarca.

Q17866•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.

A)

Certo

B)

Errado

Q52535•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Soldado da Polícia Militar•
2018

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê que as transgressões disciplinares decorrentes de ações ou omissões contrárias à disciplina policial-militar poderão ser consideradas graves se

A)

atentatórias às instituições ou ao Estado; atentatórias aos direitos humanos fundamentais; ou de natureza desonrosa.

B)

infringentes ao compromisso de honra, prestado em caráter solene, de cumprimento da deontologia policial-militar.

C)

infringentes, conscientemente, à aceitação dos valores e deveres policiais-militares e à firme disposição de bem cumpri-los.

D)

atentatórias ao bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E)

atentatórias a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.

Q16755•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

A deontologia militar estadual é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão do militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum; reúne princípios e valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão à condição de missão.

A)

Certo

B)

Errado

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