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Questões de Concursos

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ID: 701663•
Legislação Municipal•
CETAP•
Prefeitura de Ananindeua PA•
Assistente Social•
2019

A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto: 
I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município; 
II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública; 
III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem. 
Estão corretas apenas as orientações:

ID: 685051•
Legislação Municipal•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador•
2019

O Código Tributário Nacional estabelece, nos artigos 128 a 139, diversos casos de responsabilidade. A Legislação Municipal também trata, especificamente, de casos de responsabilidade relativa aos tributos de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

ID: 701705•
Legislação Municipal•
QUADRIX•
Prefeitura de Jataí GO•
Analista Administrativo•
2019

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

ID: 708675•
Legislação Municipal•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Agente de Gestão Administrativa•
2019

João, aprovado no Concurso Público do Município de Suzano, foi nomeado e entrou em exercício em janeiro de 2020. É sabido que João passará pelo estágio probatório, um período de três anos durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho, para após alcançar a estabilidade. Segundo a Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, João será submetido às seguintes avaliações de desempenho, EXCETO:

ID: 693587•
Legislação Municipal•
VUNESP•
Câmara Municipal de Sertãozinho SP•
Escriturário•
2019

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.

ID: 676441•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Barão de Cocais MG•
Analista de Políticas Públicas•
2020

Sobre a estabilidade do servidor público do município de Barão de Cocais, analise os seguintes itens. I. O servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de decorridos 3 (três) anos de efetivo exercício, quando nomeado em função de concurso público. II. O servidor público municipal estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado. III. A estabilidade do servidor público diz respeito ao cargo, impossibilitando-se à administração o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo ou transferi-lo. Pode-se afirmar que está(ão) corretamente disposto(s) no Estatuto dos Servidores o(s) item(ns)

ID: 702046•
Legislação Municipal•
FCC•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal•
2019

O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto. Esse é o imposto sobre

ID: 672103•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Novo Hamburgo RS•
Contador•
2020


De acordo com o Código Tributário de Novo Hamburgo (RS), em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Considera-se ocorrido o fato gerador no primeiro dia útil do exercício a que corresponde o IPTU. II. O IPTU incide sobre as propriedades prediais e territoriais, situadas nas áreas urbanas e rurais do Município, e constitui ônus real, acompanhando o imóvel em suas mutações de domínio. III. O Imposto de prédio será calculado, lançado e cobrado mediante a incidência da alíquota de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento), sobre o valor venal da edificação ou construção e respectivo terreno.

ID: 707699•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Caxias do Sul RS•
Guarda Municipal•
2019

Nos termos da Lei Complementar nº 321/2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do poder executivo municipal de Caxias do Sul/RS, as secretarias e órgãos, respeitadas as peculiaridades decorrentes das suas competências, terão sua estrutura organizacional básica constituídas por unidades e instâncias administrativas. Nesse sentido, as Coordenadorias e Subprefeituras ocupam qual nível?

ID: 703628•
Legislação Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Fiscal de Posturas•
2019


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, serão exercidas, mediante controle externo, pelo(a)

ID: 677563•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Cariacica ES•
Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".

ID: 709829•
Legislação Municipal•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, é correto afirmar acerca da taxa de licença para publicidade:

ID: 694227•
Legislação Municipal•
VUNESP•
IPREMM SP•
Médico Perito•
2019

Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme a Lei Complementar n° 680/2013, a atitude de Carlos poderá gerar, para ele,

ID: 674263•
Legislação Municipal•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Em relação à avaliação, apurar o interstício cumprido pelo servidor público municipal e proceder ao levantamento dos cargos vagos a serem preenchidos por promoção, de acordo com a Lei Complementar no 126/2010, cabe 

ID: 709600•
Legislação Municipal•
IBADE•
JARU PREVI RO•
Contador•
2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:

ID: 700643•
Legislação Municipal•
FCC•
Prefeitura de São José do Rio Preto SP•
Agente Fiscal de Posturas•
2019

De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, cabe também à Municipalidade zelar pela moralidade e pelo sossego públicos.



Segundo essa Lei Complementar,

ID: 225530•
Legislação Municipal•
Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista•
CESPE CEBRASPE•
PGM RR•
Procurador Municipal

No que se refere ao Estatuto do Servidor Público do Município de
Boa Vista, julgue os itens subsequentes.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Esses pagamentos não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

ID: 709975•
Legislação Municipal•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de Caxias do Sul RS•
Guarda Municipal•
2019

Constituem proibições ao vendedor ambulante: I. Apregoar mercadoria em altas vozes; lI. Vender mercadorias que não pertençam ao ramo autorizado; IlI. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes de grande porte; IV. Exercer a atividade licenciada sem uso do uniforme de modelo padrão e cor aprovados pelo Município; V. Ingressar nos veículos de transporte coletivo para efetuar a venda de seus produtos.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

ID: 677216•
Legislação Municipal•
AOCP•
Prefeitura de Cariacica ES•
Fiscal de Tributos Municipais•
2020

Sobre o processo tributário municipal, assinale a alternativa correta.

ID: 675448•
Legislação Municipal•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG•
Advogado•
2020


Um determinado homem, devidamente aprovado no concurso público do município de Patrocínio, toma posse e se encontra no período de estágio probatório. Considerando as regras previstas na Lei Complementar nº 60, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Patrocínio, assinale a alternativa incorreta. 
Página 58
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