Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da
Política Federal de Saneamento Básico, previsto no Art. 49
da Lei nº 11.445/2007.
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FGV•
Nos procedimentos de fiscalização, previstos na resolução Nº
005/2024 da Presidência da AGESAN, são descritas as etapas que
compõem os procedimentos gerais para a realização da
fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto
sanitário, a ser executada e/ou demais obrigações do prestador
junto à AGESAN-RS.
Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:
Entre as atividades preliminares, é correto afirmar:
De acordo com as diretrizes básicas para a atenção integral à saúde
das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, julgue opróximoitem.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
A vigilância epidemiológica e a sanitária dos estabelecimentos penais são de competência da gestão estadual do sistema prisional e da direção dos estabelecimentos penais.
A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 alterou a normativa anterior e
dispôs sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e sobre a Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Com base nessa Portaria, avalie as afirmativas a seguir.
I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.
Está correto o que se afirma em
I. O financiamento adequado da PNAISPD é de responsabilidade tripartite, de acordo com a pactuação nas instâncias colegiadas de gestão do SUS.
II. O objetivo da RCPD é ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado universal com a pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde de acordo com o Planejamento Regional Integrado.
III. A operacionalização da RCPD cabe à União que, por intermédio do Ministério da Saúde, designa os membros titular e suplente para exercer as funções de coordenação do Grupo Condutor da Rede.
Está correto o que se afirma em
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual
regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. O saneamento básico.
II. O meio ambiente.
III. A educação.
Está CORRETO o que se afirma:
As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, para a imposição da pena e a
sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as
suas consequências para a saúde pública; e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Conforme a Lei Federal nº 6.437,
de 20 de agosto de 1977, art. 7º, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada uma circunstância atenuante.
Bia é uma doadora de sangue regular, contudo, na última vez que foi realizar sua doação, durante a entrevista, relatou que há 6 meses foi vítima de violência sexual. Diante do ocorrido, Bia é considerada uma doadora:
Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
De acordo com o Art. 35 da Lei 8080, são critérios utilizados para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios referente as distribuições dos recursos financeiros da Seguridade Social:
I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
III. Previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.
É CORRETO o que se afirma em:
IBFC•
Visando a manutenção da qualidade sanitária,
antes de cada viagem, os veículos terrestres
poderão ser submetidos a alguns
procedimentos e operações, a exemplo dos
descritos abaixo, exceto:
FGV•
De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns desses objetivos, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
Considerando os fundamentos legais, os princípios
doutrinários, as diretrizes organizativas e os
mecanismos de controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.
II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.
III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.
IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.
V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III – participação da comunidade.
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma
diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como
essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que
reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde
e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:
As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I,
da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção
de uma. Assinale-a.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que o Sistema Único de
Saúde (SUS) pode recorrer à iniciativa privada para
complementar os serviços de saúde, sempre que houver
insuficiência em sua própria rede. Essa participação, no
entanto, deve atender critérios específicos.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Com base no exposto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar estímulo à participação da comunidade no controle social, o que NÃO pressupõe:
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal
n.º 8.142/1990, os municípios poderão
estabelecer consórcio para execução de ações e
serviços de saúde por meio de:
Durante a implantação de novas estratégias
regionais no Sistema Único de Saúde, gestores
estaduais avaliaram a composição dos serviços
ofertados e os critérios necessários para
formalização de Regiões de Saúde. Para garantir sua
validade legal, essa organização territorial deve
atender a um conjunto mínimo de ações integradas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. A instituição da Região de Saúde exige a presença de serviços de atenção primária, atenção ambulatorial especializada e vigilância em saúde, conforme estabelecido como requisitos mínimos no Decreto nº 7.508/2011.
II. A composição da Região de Saúde pode prescindir de ações de atenção psicossocial, desde que esta seja substituída por serviços hospitalares e ambulatoriais de alta complexidade pactuados em nível estadual.
III. As Regiões de Saúde funcionam como referência para transferências de recursos entre os entes federativos, promovendo articulação intergovernamental no financiamento das ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
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