Questões de Concursos

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

Mensagens e métodos são de fato correlacionados, dado que as mensagens são os meios pelos quais os objetos interagem, e cada mensagem a um objeto ativa um comportamento desse objeto que é descrito no correspondente método.

Utilizam-se os termos dados eletrônicos, programa(s) eletrônico(s) e dados e programas eletrônicos para indicar o tipo de recurso eletrônico. Essas informações são registradas em um subcampo do campo 245 do formato MARC.

Predileção é um grupo de técnicas de previsão de consumo que tem como base a premissa de que o futuro será a repetição do passado.

Quando as orientações sobre a programação dos trabalhos são dadas pelo chefe, desde que solicitadas pelo grupo, temse um estilo democrático de liderança.

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.

As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

O direito à educação deve ser exercido concomitantemente ao direito ao trabalho e não como uma suplência de carências ou como um treinamento para atividades ainda desconhecidas.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.

O nível tático abrange uma área específica da organização e os seus prazos são de curta extensão.

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo sociedade em comandita simples, cujos sócios comanditários, apesar de terem seus nomes compondo a firma social, ficaram, por determinação contratual, excluídos das responsabilidades dos sócios comanditados. Nessa situação, o oficial de Registro deve acatar o contrato.

A preservação da memória institucional e o apoio à administração são os dois objetivos principais da gestão de documentos.

É correto considerar como não-descritor um conceito específico de área definida como periférica para o escopo de um tesauro. Nesse caso, utiliza-se como descritor um conceito associado.

Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.