Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Não constitui causa de decretação de falência o fato de um empresário transferir seu estabelecimento empresarial a terceiro sem o consentimento de todos os seus credores, de modo a ficar sem bens suficientes para solver o seu passivo.

Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.

Determinado desembargador, designado relator em ação penal de competência originária do TJDFT, proferiu decisão rejeitando a denúncia, por manifesta ilegitimidade da parte. Nessa situação, a referida decisão deve ser submetida ao Conselho Especial.

Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.

É atribuição do médico que trabalha em qualquer empresa, independentemente de sua especialidade, notificar, formalmente, o órgão público competente quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar ao empregador a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho.

Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Autenticidade é um critério de segurança para a garantia do reconhecimento da identidade do usuário que envia e recebe uma informação por meio de recursos computacionais.

De acordo com a teoria de fixação ou estabelecimento de metas, de Locke e Latham, o comportamento do ser humano é motivado por suas intenções e objetivos, e a motivação e o desempenho são, em parte, influenciados pela auto-eficácia do indivíduo.

Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam com Abel, de vinte e três anos de idade, capaz, caminhando. Todos os policiais militares desceram da viatura, momento em que Francisco, já com um cassetete na mão, passou a perguntar a Abel o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava os braços com o cassetete. Abel, que estava desarmado e não esboçou nenhuma reação, após a agressão, foi para casa ferido. A ação de Francisco foi presenciada por Pedro e Fábio, que nada fizeram para impedi-lo e não comunicaram o fato ao oficial de dia. Em decorrência das lesões sofridas, Abel ficou quarenta e cinco dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Segundo a teoria da eqüidade de Adams, as pessoas são motivadas a alcançar uma situação de justiça ou igualdade em suas relações com outras pessoas e com as organizações onde trabalham. Essa procura pela igualdade inclui o uso de mecanismos como mudança nas contribuições que o indivíduo oferece à organização e abandono temporário ou definitivo da situação.

O domínio da psicologia organizacional e do trabalho compreende vários níveis de análise e de intervenção. O nível contextual ou ambiental é aquele que trata de variáveis do entorno da organização, como mudanças tecnológicas, políticas, sociais, econômicas. Variáveis desse nível afetam o desempenho da organização, mas não afetam o desempenho de indivíduos.

Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.

No regime de juros compostos, um capital de R$ 75.000,00, aplicado por 2 meses à taxa de 5% ao mês, rende juros inferiores a R$ 7.600,00.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertam autor e réu, poderá, antes do trânsito em julgado da causa, oferecer oposição contra ambos.

A priorização das técnicas e dos equipamentos de ensino e a interdependência dessas técnicas com a habilidade a ser desenvolvida são características de um planejamento de acordo com a abordagem crítica.

O relatório deve conter um sumário no qual a indicação das divisões e seções seja destacada com a mesma apresentação tipográfica usada no texto.

A organização burocrática caracteriza-se pela padronização e pela formalização dos processos de trabalho.