Considere as afirmações:
I. No Estado democrático de direito é dada especial relevância à noção de que o direito penal tem como missão a proteção de bens jurídicos e se considera que o conceito de bem jurídico tem por função legitimar e delimitar o poder punitivo estatal.
II. O poder legiferante penal independe dos bens jurídicos postos na Constituição Federal para determinar quais serão os bens tutelados.
III. Só se legitima a intervenção penal nos casos em que a conduta possa colocar em grave risco ou lesionar bem jurídico relevante.
SOMENTE está correto o que se afirma em
FCC•
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.
Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.
Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
Informática
Atenção: Para responder às questões de números 36 a 45,
considere o Cenário e faça a correspondência entre
os itens e as questões.
Cenário
Os supervisores de diversos departamentos de um certo
órgão público solicitaram providências urgentes ao gerente de
informática, conforme segue:
Obs. − O ambiente de computação e informática envolve o
sistema operacional Windows XP, o MS-Office
2000 (MS-Word e MS-Excel) e os navegadores
Internet Explorer 7 e Firefox 3.0.3.
Atenção: Para responder às questões de números 36 a 45,
considere o Cenário e faça a correspondência entre
os itens e as questões.
Cenário
Os supervisores de diversos departamentos de um certo
órgão público solicitaram providências urgentes ao gerente de
informática, conforme segue:
Obs. − O ambiente de computação e informática envolve o
sistema operacional Windows XP, o MS-Office
2000 (MS-Word e MS-Excel) e os navegadores
Internet Explorer 7 e Firefox 3.0.3.
A padronização é geralmente feita em
“Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.”
Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os
legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de
O instrumento que permite a medição correta de tensão e corrente da rede elétrica quando há a presença de harmônicas é o
FCC•
Brasil e Bolívia, em dezembro deste ano, chegaram a um acordo para aumentar a receita boliviana com a exportação de gás natural. No início das negociações, os bolivianos exigiam um reajuste de US$ 4,20 para US$ 5 por milhão de BTU importado pelo Brasil. Porém, esse aumento era considerado, pelos negociadores brasileiros, pouco factível e sem base técnica e econômica. Contudo, a Bolívia queria de qualquer forma aumentar a receita com a exportação de gás.
(Adaptado de http://ueba.com.br/forum/index.php?showtopic=85030)
A solução encontrada pelos dois países foi
FCC•
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
Examine as afirmativas abaixo, sobre características de antenas.
I. É chamado de ganho da antena, a relação entre campo de irradiação máximo e campo de irradiação mínimo em dB. II. Eficiência: é a relação entre a potência realmente irradiada por uma antena e a potência a ela entregue pelo transmissor. III. Diretividade: é a relação entre o campo irradiado pela antena em uma determinada direção e o campo que seria irradiado por uma antena isotrópica que recebesse a mesma potência. IV. Relação frente-costas: é a relação entre a potência irradiada em uma direção predominante e aquela irradiada no mesmo eixo, porém em direção oposta. V. Ângulo de abertura: é a faixa de frequência na qual ela pode operar satisfatoriamente, sem alterar suas características mais importantes, como por exemplo, a diretividade. Das características expostas das antenas está correto o que consta APENAS emA alteração da constituição dá-se por meio de
Carlos Alberto precisa publicar alguns vídeos no YouTube. Ele sabe, que alguns dos formatos de arquivo de vídeo compatíveis com YouTube são os que possuem extensões
Certa manhã de um domingo ensolarado, Cléo combinou encontrar-se com seu namorado às 11 horas, no Parque do Ibirapuera. Ela calculou que, se percorresse de bicicleta o trajeto de sua casa ao Parque, rodando à velocidade média de 10 km/h, chegaria ao local do encontro exatamente 30 minutos após o horário combinado; entretanto, se a velocidade média da bicicleta fosse de 15 km/h, ela chegaria ao local do encontro exatamente 30 minutos antes das 11 horas. Diante do exposto, a que velocidade média Cléo deverá rodar em sua bicicleta para que possa se encontrar com seu namorado exatamente às 11 horas?
O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá
Quanto ao federalismo é correto afirmar:
O padrão de disco rígido Serial ATA foi lançado, na sua primeira versão, para trabalhar com uma velocidade de
O princípio jura novit curia é vinculado à teoria
Se o tempo fosse meu e eu dele pudesse dispor livremente,
esta crônica seria escrita em São Paulo, onde o cronista
estaria a esta hora visitando a Exposição de Animais, que lá se
inaugurou anteontem. Mas quem é senhor do tempo? Ele é que
é senhor de todos nós e de toda a nossa vida. Quanta coisa
agradável e útil se deixa de fazer por falta de tempo! por falta de
tempo, há muita gente que morre velha ... sem nunca ter vivido.
Lamento não poder ir a São Paulo. Uma Exposição de
Animais é um dos espetáculos mais divertidos e úteis que ao
homem é dado apreciar nesta curta e aborrecida existência. O
homem só pode verdadeiramente compreender quanto deve
aos animais, quando assim os vê reunidos, muitos e variados,
de diversas famílias e gêneros, numa exposição ou num Jardim
Zoológico.
Não se compreende uma grande cidade sem um desses
viveiros onde, entre árvores e águas, vivem e se reproduzem,
tratados, alimentados e admirados por nós, os nossos companheiros
de residência na Terra.
Um Jardim Zoológico – se me pode ser permitida esta
comparação um pouco anfigúrica – é uma escola de humanidade.
Porque um viveiro de bichos, com a sua ordem, com a
sua paz, com a sua vida calma, sem ambições e sem brigas, é
como um espelho mágico, em que os homens, organizados em
sociedade, podem contemplar e admirar o que poderia ser a
sua própria vida se todos eles tivessem tanto juízo e tanta
filosofia como os bois, como os macacos, como as aves, como
todos os bichos. O que todos os habitantes de um Jardim
Zoológico ambicionam e pedem é pouco: a ração a hora certa,
água fresca, calor de sol, sombra de arvoredos, e sossego;
nesse sossego, assim que têm o estômago cheio, ficam felizes −
uns meditando e conjecturando, como os bois, que são
pensadores; outros cantando, como os pássaros, que são os
poetas; outros dormindo, como os porcos, que são epicuristas;
outros saltando e careteando, como os macacos, que são
palhaços; e todos gozando a vida a seu modo, amando quando
sentem necessidade de amar – e nunca se enfurecendo e brigando
por causa de emprego, ou de dinheiro, ou de glória.
O que se inaugurou anteontem, em São Paulo, não foi
um Jardim Zoológico: foi uma Exposição de Animais, − dos
animais que são mais úteis ao homem, e mais auxílio e dinheiro
lhe dão. Essa exposição é uma prova do esforço com que
aquele poderoso Estado está procurando restaurar e desenvolver
a sua riqueza pastoril, que a riqueza agrícola até agora
tinha quase totalmente eliminado. Idéia admirável, idéia
fecunda! Os primeiros homens, que habitaram a terra, foram
pastores. Justamente por isso, eram melhores e mais felizes do
que nós. A companhia dos animais melhora e felicita o homem.
[...]
(Olavo Bilac, Obra reunida. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 794-795)
esta crônica seria escrita em São Paulo, onde o cronista
estaria a esta hora visitando a Exposição de Animais, que lá se
inaugurou anteontem. Mas quem é senhor do tempo? Ele é que
é senhor de todos nós e de toda a nossa vida. Quanta coisa
agradável e útil se deixa de fazer por falta de tempo! por falta de
tempo, há muita gente que morre velha ... sem nunca ter vivido.
Lamento não poder ir a São Paulo. Uma Exposição de
Animais é um dos espetáculos mais divertidos e úteis que ao
homem é dado apreciar nesta curta e aborrecida existência. O
homem só pode verdadeiramente compreender quanto deve
aos animais, quando assim os vê reunidos, muitos e variados,
de diversas famílias e gêneros, numa exposição ou num Jardim
Zoológico.
Não se compreende uma grande cidade sem um desses
viveiros onde, entre árvores e águas, vivem e se reproduzem,
tratados, alimentados e admirados por nós, os nossos companheiros
de residência na Terra.
Um Jardim Zoológico – se me pode ser permitida esta
comparação um pouco anfigúrica – é uma escola de humanidade.
Porque um viveiro de bichos, com a sua ordem, com a
sua paz, com a sua vida calma, sem ambições e sem brigas, é
como um espelho mágico, em que os homens, organizados em
sociedade, podem contemplar e admirar o que poderia ser a
sua própria vida se todos eles tivessem tanto juízo e tanta
filosofia como os bois, como os macacos, como as aves, como
todos os bichos. O que todos os habitantes de um Jardim
Zoológico ambicionam e pedem é pouco: a ração a hora certa,
água fresca, calor de sol, sombra de arvoredos, e sossego;
nesse sossego, assim que têm o estômago cheio, ficam felizes −
uns meditando e conjecturando, como os bois, que são
pensadores; outros cantando, como os pássaros, que são os
poetas; outros dormindo, como os porcos, que são epicuristas;
outros saltando e careteando, como os macacos, que são
palhaços; e todos gozando a vida a seu modo, amando quando
sentem necessidade de amar – e nunca se enfurecendo e brigando
por causa de emprego, ou de dinheiro, ou de glória.
O que se inaugurou anteontem, em São Paulo, não foi
um Jardim Zoológico: foi uma Exposição de Animais, − dos
animais que são mais úteis ao homem, e mais auxílio e dinheiro
lhe dão. Essa exposição é uma prova do esforço com que
aquele poderoso Estado está procurando restaurar e desenvolver
a sua riqueza pastoril, que a riqueza agrícola até agora
tinha quase totalmente eliminado. Idéia admirável, idéia
fecunda! Os primeiros homens, que habitaram a terra, foram
pastores. Justamente por isso, eram melhores e mais felizes do
que nós. A companhia dos animais melhora e felicita o homem.
[...]
(Olavo Bilac, Obra reunida. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 794-795)
De acordo com o texto,
FCC•
Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma jurisprudência que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências andam lado a lado e nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de
Utilizando o navegador Google Chrome, Carlos pesquisou e selecionou a página que desejava. Em seguida escolheu e entrou na função Adicionar página desse navegador, que, na sequência, lhe apresentou uma janela para que pudesse incluir o endereço da página nos seus favoritos. Trata-se de
FCC•
Nos termos da Lei de Saneamento Básico, do Estatuto da Cidade e do Código de Defesa do Consumidor, qual das afirmativas expostas a seguir resta INCORRETA?