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Nada por aqui
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Texto 1
A era do automóvel
E, subitamente, é a era do Automóvel, O monstro transformador irrompeu, bufando, por entre os descombros da cidade velha, e como nas mágicas e na natureza, aspérrima educadora, tudo transformou com aparências novas e novas aspirações.[...]
[...] Ruas arrasaram-se, avenidas surgiram, os impostos aduaneiros caíram, e triunfal e desabrido o automóvel entrou,arrastando desvaíradamente uma catadupa de automóveis, Agora, nós vivemos positivamente nos momentos do automóvel, em que o chauffeur é rei, é soberano, é tirano.
Vivemos inteiramente presos ao Automóvel. O Automóvel ritmiza a vida vertiginosa, a ânsia das velocidades, o desvario de chegar ao fim, os nossos sentimentos de moral, de estética, de prazer, de economia, de amor.
[...] Passamos como um raio, de óculos enfumaçados por causa da poeira. Não vemos as árvores. São as árvores que olham para nós com inveja. Assim o Automóvel acabou com aquela modesta felicidade nossa de bater palmas aos trechos de floresta, [...] A natureza recolhe-se humilhada. Em compensação temos palácios, altos palácios nascidos do fumo de gasolina dos primeiros automóveis e a febre do grande devora-nos. Febre insopitável e benfazeja! Não se lhe pode resistir.[...]
(João do Rio, In: GOMES, Renato Cordeiro (Org.) Rio de Janeiro: Agir, 2005 p. 57-60.)
Vocabulário:
benfazejo: que é bem-vindo
catadupa: jorro, derramamento grande
desabrido: rude, violento
insopitável: incontrolável
Texto 2
Falta de educação e velocidade
Os anjos da morte estão cansados de nos recolher, a nós que nos matamos ou somos assassinados no tráfego das estradas, cidades, esquinas deste país. Os anjos da morte estão exaustos de pegar restos de vidas botadas fora. [...] Os anjos da morte suspiram por todo esse desperdício.
[...]
Outro dia observei na televisão um motorista, apanhado a quase 200 por hora, sendo entrevistado ainda dentro do carro. Fiquei impressionada com seu sorriso idiota, o arzinho arrogante, o jeito desafiador com que encarou a câmera num silêncio ofendido, quando perguntado sobre as razões da sua insanidade. Todo o seu ar era de quem estava coberto de razão: a lei e a segurança dos outros e a dele próprio nada valiam diante da sua onipotência.
Atenção: os jovens são - em geral, mas não sempre - mais arrojados, mais imprudentes, têm menos experiência na direção. Portanto, são mais inclinados a acidentes, bobos ou fatais, em que a gente mata e morre. Mas há um número, impressionante de adultos - mais homens do que mulheres, diga-se de passagem, porque talvez sejam biologicamente mais agressivos - cometendo loucuras ao dirigir, avançando o sinal, quase empurrando o veículo da frente com seu para-choque, não cedendo passagem, ultrapassando em locais absurdos sem a menor segurança, bebendo antes de dirigir, enfim, usando o carro como um punhal hostil ou um falo frustrado.
[...]
Precisamos em quase tudo de autoridade e respeito, para que haja uma reforma generalizada, passando da desordem e do caos a algum tipo de segurança e bem-estar. Os motoristas americanos e europeus impressionam pela educação. Não por serem bonzinhos ou melhores do que nós, mas porque temem a lei, a punição, a cassação da carteira, a prisão, por coisas que aqui entre nós são consideradas apenas “normais", meros detalhes, “todo mundo faz assim".
Autoridade justa, mas muito rigorosa, é o que talvez nos deixe mais lúcidos e mais bem-educados: em casa, na escola, na rua, na estrada, no bar, no clube, dentro do nosso carro. E os fatigados anjos da morte poderão, se não entrar em férias, ao menos relaxar um pouco.
(Lya Luft. Revista Veja, n° 2048, 20/02/2008.)
Em uma das alternativas a seguir, o termo destacado do texto 2 funciona como objeto direto da oração a qual pertence. Assinale-o,
Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.
Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.
A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.
A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores.
Considere o sinal de trânsito reproduzido em preto e branco ao lado para julgar os itens que se seguem, segundo o CTB.
Considere a seguinte situação hipotética.
A largura de uma determinada ponte, que liga os bairros A e B, não era suficiente para a existência de quatro faixas de trânsito. Assim, objetivando aliviar o tráfego nessa ponte, procedeu-se à criação de uma terceira faixa, de modo que a do centro foi destinada à utilização nos sentidos A-B e B-A, conforme a intensidade do tráfego nos diferentes horários do dia. Com a criação da terceira faixa, a largura das calçadas laterais foi reduzida e não foi possível a colocação de canteiros centrais separando as faixas de fluxos diversos, as quais, por isso, foram separadas por prismas de concreto apostos em série.
Nessa situação, a ponte não demanda a realização de obra de engenharia, para efeito de adequar a existência das três faixas de trânsito aos ditames da legislação, haja vista o CTB admitir a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Como os reboques e os semirreboques são identificados somente por placa de identificação veicular (PIV) traseira, caso seja necessário, veículos equipados com engates para reboques ou com carroceria intercambiável deverão obrigatoriamente usar uma segunda PIV traseira.
Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.