ID: 172978•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pela
interrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgia
realizada em hospital público, por falta de pagamento. Por esse
motivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de reparação
de danos materiais e morais contra a concessionária de serviço
público responsável pelo fornecimento de energia elétrica.

Com relação à situação hipotética descrita acima e acerca da
responsabilidade civil do Estado e do serviço público, julgue os
itens a seguir.

Na hipótese em apreço, conforme precedentes do STF, por não ter havido ato ilícito por parte da concessionária, não há possibilidade de se reconhecer a sua responsabilidade civil objetiva.

ID: 175852•
Contabilidade Geral•
Princípios de Contabilidade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Contador

Com relação às teorias do patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

Na teoria da entidade, os juros referentes a empréstimo obtido representam despesas para a sociedade empresária, pois reduzem a riqueza da entidade e não a dos acionistas.

ID: 238170•
Psicologia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Psicólogo

A insônia, além de aumentar a busca por serviços de saúde, reduz a qualidade de vida do paciente. Tratamentos comportamentais da insônia, não farmacológicos, têm-se mostrado eficazes e recomendados cada vez mais como tratamentos de primeira linha para todos os tipos de insônia. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

ID: 176483•
Direito Processual Penal Militar•
Das questões prejudiciais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Acerca do processo penal militar, julgue os próximos

Considere que, em processo no qual se apura delito de insubmissão, o réu tenha alegado não possuir idade para o serviço militar, pois seu registro de nascimento é ideologicamente falso. Nessa situação, a questão prejudicial arguida deverá ser decidida no próprio processo, porquanto está ligada ao mérito da causa.

ID: 159588•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

No atual momento histórico, pode-se considerar que a participação da sociedade civil, transfigurada no terceiro setor, está pautada na falsa idéia de que

ID: 175523•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Com relação à filosofia do direito, julgue o  próximo  item .

Segundo Rawls, idealizador do liberalismo-igualitário — proposta que relaciona os conceitos de justiça e de equidade —, cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema total mais extenso de liberdades básicas compatíveis com um sistema de liberdade similar para todos, o que ele considera o primeiro princípio da justiça.

ID: 12977•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.

ID: 411715•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

ID: 34463•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com relação ao sistema operacional Windows 7 e ao Microsoft Office 2013, julgue o item a seguir.

No Word 2013, a opção Controlar Alterações, disponível na guia Exibição, quando ativada, permite que o usuário faça alterações em um documento e realize marcações do que foi alterado no próprio documento.

ID: 735406•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação previstos no CPP.

ID: 179160•
Direito Processual Penal•
Jurisprudência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.

ID: 650977•
Ciências Políticas•
Teoria Política Moderna•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público da União

Com relação à formação das concepções sociais e políticas do Estado moderno bem como às acepções teóricas acerca de sua origem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes.

O amadurecimento da idéia de nação, alcançado no século XIX, influenciou na definição de teorias relativas ao Estado.

ID: 13030•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

ID: 466994•
Direito Tributário•
Aplicação da legislação tributária•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.

Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência terminaria em 31 de dezembro de 2009. Considere, ainda, que, em meados desse mês, tenha sido publicada lei que manteve a alíquota de 19% para o ano de 2010. Nesse caso, a lei publicada em dezembro de 2009 viola o princípio da anterioridade nonagesimal.

ID: 177531•
Contabilidade Geral•
Estoques•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Contador

Com relação ao controle de estoques, julgue o item seguinte.

Caso uma economia apresente preços perfeitamente estáveis, o saldo final dos estoques será o mesmo, independentemente de o método escolhido ser a média ponderada ou o primeiro que entra, primeiro que sai.

ID: 191392•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue o item subsequente.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, de acordo com a lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

ID: 196256•
Informática•
worms e pragas virtuais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista

A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue o item a seguir.

Malwares são mecanismos utilizados para evitar que técnicas invasivas, como phishing e spams, sejam instaladas nas máquinas de usuários da Internet.

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