A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de
Questões de Concursos
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Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar
É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
Em setembro de 2005, após a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, foi realizada uma nova eleição para o cargo. O deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) venceu no segundo turno, derrotando o candidato
No sistema de correio eletrônico (e-mail) da Internet, ao indicarmos os destinatários, é possível utilizar os campos: Para...(To...), Cc...(Cc...) e Cco...(Bcc...). Os destinatários indicados no campo Cco...
Analise as afirmações sobre bibliotecas do sistema operacional Windows 7:
I. Não é possível armazenar arquivos e pastas em uma biblioteca.
II. Nas bibliotecas, os arquivos incluídos não podem estar armazenados em discos externos.
III. Nas bibliotecas é possível incluir pastas de diversos locais em uma mesma biblioteca e, depois, exibir e organizar os arquivos nessas pastas, como uma coleção.
Sobre as afirmações, está correto o contido em
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor e o art. 11 da Lei no 6.830/80 indicam o dinheiro, em espécie ou depósito, como preferencial para penhora; de outra parte, o art. 620 do Código de Processo Civil ainda vigente e o art. 185-A do Código Tributário Nacional recomendam, respectivamente, que a execução se faça “pelo modo menos gravoso ao credor” e que, se o devedor não pagar ou indicar bens, deverá ser decretada a indisponibilidade de seus bens e direitos. Diante de tais disposições, o Superior Tribunal de Justiça tem concluído que
O servidor do sistema gerenciador de bancos de dados MySQL (versão 8.0) possui diversas variáveis de status, sendo que as variáveis Questions e Connections, significam, respectivamente, o
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o conceito a seguir. “A metodologia, também denominada ___________ (separação e preparação de pedidos), é caracterizada como uma atividade, em que um pequeno número de _____________ é retirado de um __________, para satisfazer um certo número de pedidos de clientes independentes. Seu conceito se resume basicamente a quatro etapas de aplicação, em sua ordem de ocorrência:_______ ,_________ ,________ e _________ .”
Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A CF/88 prevê, ainda, que
No ambulatório, o enfermeiro foi procurado por um funcionário interessado em participar do programa de combate ao tabagismo existente na empresa. Durante a consulta de enfermagem, deixou claro para o enfermeiro que estava “se organizando” para abandonar o cigarro e desejava parar de fumar a partir do dia de seu aniversário de 40 anos, que ocorreria em duas semanas.
Considerando que a identificação do estágio motivacional em que o indivíduo se encontra é de extrema importância à elaboração de estratégias para intervenções, ao utilizar o Modelo de Avaliação do Grau de Motivação para a Mudança, desenvolvido por Prochaska, DiClemente e Norcross (1992), o enfermeiro deve reconhecer que o funcionário se encontra na fase de
O processo unificado é composto por 4 fases. As fases em que a atividade (ou disciplina) de desenvolvimento é mais acentuada são
Costa (2012) afirma a importância do relatório psicossocial, não apenas para auxiliar o juiz, mas também porque deve devolver a humanidade aos sujeitos dependentes das decisões judiciais. Dessa forma, a Justiça se constituirá na criação de condições para
Nos contratos de prestação de serviços em que exista previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de órgão jurisdicionado ao Conselho Nacional de Justiça, os encargos trabalhistas, relativos a férias, 1/3 constitucional, 13° salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários e FGTS (INSS, SESI/SESC/SENAI/ SENAC/INCRA/SALÁRIOEDUCAÇÃO/FGTS/RAT+FAP/ SEBRAE, etc.) sobre férias, 1/3 constitucional e 13° salário devem ser destacados do pagamento do valor mensal devido às empresas contratadas e depositadas exclusivamente em banco público oficial. Sobre esses depósitos, é correto afirmar, nos termos das Resoluções CNJ n° 98/09 e n° 169/2013, que
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