Questões de Concursos

A administração pública é regida pelo princípio da autotutela, segundo o qual o administrador público está obrigado a denunciar os atos administrativos ilegais ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Se um indivíduo tiver histórico de um único episódio depressivo e ocorrer episódio maníaco, então, o diagnóstico deve ser alterado para transtorno afetivo bipolar.

Julgue os itens subsequentes relativos a fiscalização e recebimento de materiais na obra.

O aço, para ser empregado na construção civil, precisa atender tanto ao ensaio de tração, que compreende limites de escoamento, limite de ruptura e alongamento final, como também ao ensaio de dobramento.

ATM foi projetado para admitir todos os tipos de serviço, incluindo voz, vídeo e dados. Enquanto a classe constant bit rate (CBR) tem a finalidade de emular um fio de cobre ou uma fibra ótica, a categoria available bit rate (ABR) é dividida em três subclasses, uma para tempo real, uma para tempo não-real e uma para a disponibilidade do sinal.

Considere a seguinte situação hipotética.
João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe. Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

Constitui ato de improbidade administrativa retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Os médicos que pretendam exercer a função de médico perito examinador devem estar regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina, além de serem portadores de título de especialista em medicina de tráfego (conforme normas da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina) ou terem concluído curso de capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

A Lei n.º 11.343/2006, a nova lei de drogas, impede a imposição de tratamento como sanção aos usuários ou dependentes de drogas, fato que a torna incompatível com as medidas preconizadas pelas Drugs Courts norte-americanas e que, no Brasil, ganharam o nome de justiça terapêutica.

                               Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF, encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os órgãos de segurança pública para verificar a procedência do referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses, Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado, Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos prejuízos sofridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 66 a 70 acerca da responsabilidade civil do Estado e do regime disciplinar dos agentes públicos

Na hipótese de o servidor do DETRAN responder a processo disciplinar em razão dos fatos descritos, ele poderá, a pedido, exonerar-se do cargo antes da conclusão do processo a fim de evitar eventual penalidade.

O aço, para ser empregado na construção civil, precisa atender tanto ao ensaio de tração, que compreende limites de escoamento, limite de ruptura e alongamento final, como também ao ensaio de dobramento.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

A avaliação formativa é utilizada para prover informações à equipe de um programa, de modo a possibilitar a melhoria deste, enquanto a avaliação somativa realiza-se e torna-se pública para dar aos responsáveis, assim como aos consumidores, julgamentos de valor ou mérito do programa em relação a critérios importantes.

Por drenagem urbana não se entende apenas aspectos meramente técnicos relativos à engenharia, mas também um conjunto de medidas a serem tomadas que visem minimizar os riscos e os prejuízos decorrentes de inundações, aos quais a sociedade está sujeita.

De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem

as obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José é deputado distrital e foi nomeado secretário de obras do Distrito Federal (DF), onde exerceu suas atribuições por dois anos. Ocorre que o governador do DF decidiu exonerá-lo. Nessa situação, por ser um ato administrativo vinculado, a exoneração de José deve necessariamente ser motivada.

Acerca das características de conjugado versus velocidade de motores CC, julgue o item seguinte.

Suponha que dois motores CC, um com excitação em derivação e outro em série, com mesma potência, estejam operando em regime permanente e à velocidade nominal. Nessas condições, o motor que opera com excitação em derivação apresenta conjugado maior que o motor com excitação em série.

Julgue os itens a seguir, de acordo com as perspectivas sociológicas das relações entre educação e sociedade.

Para Marx, a educação é capaz de promover, por si mesma, a transformação necessária da sociedade.

Com relação a conceitos fundamentais de programação orientada a objetos, julgue os itens a seguir.

Enquanto a programação estruturada tem por característica desenvolver uma série de funções ou algoritmos para tratar determinado problema na perspectiva de um conjunto particular de dados, a programação orientada a objetos considera primeiramente os dados para, então, identificar o método para atualizá-los ou consultá-los; cada objeto é responsável por executar uma série de tarefas.

Uma classe é uma descrição de um conjunto de objetos que compartilham os mesmos atributos, operações, relacionamentos e semântica.

Considere a seguinte situação hipotética.
Os deputados distritais, por meio de resolução, transferiram, de forma permanente, as atividades parlamentares para Taguatinga, com o objetivo de ficarem mais próximos do povo.
Nesse caso, existe irregularidade nessa resolução.