Sobre a ação civil pública, é INCORRETO afirmar:
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Sobre a ação civil pública, é INCORRETO afirmar:
Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
seus periféricos.
I. Um disco rígido de 800 Mb possui capacidade de armazenamento superior a um disco rígido de 40 Gb.
II. A memória RAM de um computador é volátil, isto é, perde seu conteúdo quando o computador é desligado.
III. As impressoras com tecnologia a laser utilizam cartucho de tinta para impressão de documentos.
IV. Os drives de disquete e CD proporcionam o armazenamento de dados em memória secundária, os quais podem ser recuperados, inclusive, em outros equipamentos.
Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:
I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.
III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.
Está correto o que se afirma em:
Luciano, servidor público estadual lotado no setor de protocolo, praticou ofensa moral contra um cidadão que lhe pediu uma informação, no recinto da repartição. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Luciano cometeu falta disciplinar punível com:
Sobre a divisão do Brasil em complexos regionais, afirma-se:
I. A divisão do Brasil em complexos regionais ou regiões geoeconômicas não se preocupa tanto com as divisas entre os estados e sim com os traços comuns entre essas enormes porções territoriais. É uma divisão que está mais de acordo com a formação histórico-econômica do país.
II. O complexo regional da Amazônia abrange quase 60% do território nacional, mas apenas cerca de 7% da população. É portanto o menos povoado do país. Além de ser um imenso vazio demográfico, historicamente esteve quase sempre isolado do restante do país.
III. Nas últimas décadas, o complexo regional da Amazônia tem-se mostrado mais dinâmico. O processo de ocupação recente é calcado na implantação de vultosos projetos agropecuários e minerais, vinculados ao grande capital nacional ou transnacional.
IV. O complexo regional do Centro-Sul abrange menos de 25% da área do país, mas concentra cerca de 68% da população brasileira, sendo o mais povoado e populoso. É também a porção mais dinâmica da economia nacional em praticamente todos os setores de atividade.
V. O complexo regional do Nordeste é a porção do país onde mais se caracteriza uma economia tradicional, em que os fatores impeditivos de modernização são muito fortes. Tal situação fica evidente quando se analisam os indicadores sociais desse complexo regional.
Agora, responda:
Ao desenvolver o complexo de Édipo e situar a bissexualidade nos fundamentos da libido, Freud organiza a posição sexuada, homem e mulher, de acordo com a dialética daquilo que Lacan chama de significante da falta, a saber:
Com relação ao recurso de atualizações automáticas do Windows XP, assinale a alternativa correta:
Tome em consideração as seguintes afirmativas:
I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os juízes e os membros do Ministério Público, os Prefeitos, bem como os titulares de Fundações, Autarquias e Empresas Públicas, nos crimes de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
II. O Prefeito e um quarto dos Vereadores têm legitimidade para propor, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado, desde que seu objeto seja lei ou ato normativo municipal.
III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, bem como os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
IV. Ocorrendo a vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador nos últimos dois anos do período governamental, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Assembleia Legislativa, por maioria absoluta, observado que, caso o primeiro escrutínio não enseje a obtenção dessa maioria por qualquer dos candidatos, a eleição se fará em segundo escrutínio por maioria relativa, considerando-se eleito o mais idoso, no caso de empate.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nos termos da Constituição Estadual, por ocasião da posse ou término do mandato eletivo, é obrigatório:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
Sobre a adequação das normas jurídicas às novas configurações familiares, analise as afirmativas a seguir:
I) Refletindo as mudanças ocorridas na instituição familiar, o Código Civil sofreu importante alteração em sua redação ao adotar o termo ‘poder familiar’.
II) O ECA, no tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, em sua versão atual, reconhece os novos arranjos familiares, identificando, além da família natural, a família socioafetiva.
III) A Constituição Brasileira de 1988 entende por vínculo de filiação legal, para todos os fins, aquele originado também pela adoção.
IV) O Supremo Tribunal Federal recentemente reconheceu a família entre pessoas do mesmo sexo e estendeu a elas os direitos e deveres da união estável heterossexual, inclusive para fins de adoção.
Está correto somente o que se afirma em:
O firewall do Windows é uma ferramenta que ajuda a manter o computador mais seguro. Assinale a alternativa que descreve uma das funções efetuadas por essa ferramenta:
Qual o recurso cabível de decisão do juiz que, em processo civil, indefere a petição inicial por considerá-la inepta:
Quanto à Região Sul do Brasil, assinale a opção incorreta:
Assinale a alternativa INCORRETA: