É cabível o mandado de segurança contra ato:
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O processador de textos Word oferece a opção de inserção de hiperlinks. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a opção correta.
Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta:
I. As infrações de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto quando perpetradas em detrimento de bens, serviços e interesse da União, caso em que a competência será da Justiça Federal.
II. Em regra a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, no lugar onde se iniciou a execução; quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Quando a ação penal tiver por objeto crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, adotar-se-á o procedimento sumário, cuja audiência de instrução deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias, podendo ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.
IV. O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares da justiça, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.
As Agências Reguladoras são fruto da necessidade do Estado de exercer controle sobre bens e serviços, cuja responsabilidade de prover, anteriormente, era sua e, atualmente, recai sobre outros atores. As Agências Reguladoras apresentam desenho institucional definido e possuem autonomia para tomar decisões. Contudo, existem mecanismos que permitem ao governo manter o controle das mesmas, dentre eles, a estrutura burocrática rígida e predefinida. No Brasil, essa estrutura é comum a todas as Agências Reguladoras e representa o seguinte tipo de mecanismo de controle:
UFPR•
Assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta.
A ação penal pública incondicionada é promovida
A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:
Visando reduzir custos de manutenção e despesas, a Companhia Ouro Velho Mineração decide alterar o seu tipo
societário para limitada, e está ciente de que o procedimento de reorganização deverá obedecer formalidades
previstas em lei. No que se refere à operação societária em questão, correto afirmar que:
Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Em uma página HTML, deseja-se colocar a figura contida no arquivo "x.https://arquivos.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac." como link para "www.site.com". O comando HTML a ser usado é:
Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :
A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídica de:
Com relação à responsabilidade civil:
I. O regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor é o da responsabilidade civil objetiva, comportando
exceção relativamente aos profissionais liberais, para os quais vige o regime da responsabilidade civil subjetiva.
II. Tratando-se de uma relação de consumo, havendo responsabilidade civil, o juiz de direito é obrigado a inverter
o ônus da prova.
III. A responsabilidade contratual do transportador aéreo por acidente com o passageiro não é elidida por culpa
de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
IV. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação
de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:
A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:
O sistema operacional Windows 8 tem como configuração padrão a gerência automática do arquivo de paginação. Uma justificativa válida para a mudança da configuração padrão é:
No que concerne à organização do Estado, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
I. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, tributário, eleitoral, agrário, marítimo e aeronáutico.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
III. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência legislativa privativa da União.
IV. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros.
Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, para a presidência.
No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições."
Assinale a alternativa INCORRETA:
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