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Nada por aqui
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
Leis complementares, ou leis complementares à Constituição, são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária não tratam:
Reforma fscal: ¿la hora de los ciudadanos?
The IRS Chief Counsel is appointed by the President of the United States, with the advice and consent of the U.S. Senate, and serves as the chief legal advisor to the IRS Commissioner on all matters pertaining to the interpretation, administration, and enforcement of the Internal Revenue Code, as well as all other legal matters. Under the IRS Restructuring and Reform Act of 1998, the Chief Counsel reports to both the IRS Commissioner and the Treasury General Counsel.
Attorneys in the Chief Counsel’s Offce serve as lawyers for the IRS. They provide the IRS and taxpayers with guidance on interpreting Federal tax laws correctly, represent the IRS in litigation, and provide all other legal support required to carry out the IRS mission.
Chief Counsel received 95,929 cases and closed 94,323 cases during fscal year 2012. Of the new cases received, and cases closed, the majority related to tax law enforcement and litigation, including Tax Court litigation; collection, bankruptcy, and summons advice and litigation; Appellate Court litigation; criminal tax; and enforcement advice and assistance.
In Fiscal Year 2012, Chief Counsel received 31,295 Tax Court cases involving taxpayers contesting an IRS determination that they owed additional tax. The total amount of tax and penalty in dispute at the end of the fscal year was almost $6.6 billion.
(Source: Internal Revenue Service Data Book, 2012.)
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213/91), no art. 11, elenca como segurados obrigatórios da Previdência Social na condição de contribuinte individual, entre outros, as seguintes pessoas físicas, exceto:
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Analise as seguintes afirmações relacionadas à análise e ao projeto estruturados:
I. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) é uma técnica gráfica que descreve o fluxo da informação e as transformações que são aplicadas à medida que os dados se movimentam da entrada para a saída.
II. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) pode ser usado para representar um sistema ou software em qualquer nível de abstração. O nível 0 (zero) do DFD, denominado modelo fundamental do sistema, representa o elemento software global como uma única bolha, com dados de entrada indicados por setas que chegam, e a saída indicada por setas que saem.
III. No DFD, um círculo é usado para representar uma entidade externa, isto é, um sistema que produza informação a ser transformada ou receba a informação transformada. Um retângulo representa a transformação a ser aplicada ao dado.
IV. Um Diagrama de Fluxo de Dados (DFD) deve, além do fluxo da informação, descrever detalhadamente a lógica procedimental do sistema.
Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.