Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, criado em 1961, protege uma área de 65.514ha do Cerrado de altitude. São diversas formações vegetais, centenas de nascentes e cursos d"água, rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. A transformação do Parque em Patrimônio Natural, tambémpode ser vista como umamaneira de:

“O governo não considerava a construção de uma nova capital um gasto, mas um investimento necessário para o desenvolvimento”.
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 106.

O significado da construção de Goiânia para o desenvolvimento de Goiás está relacionado ao fato de ser uma cidade

A atividade mineratória sempre esteve presente na história da ocupação do território goiano desde o início do garimpo do ouro no século XVIII. Nos dias atuais, implementou-se uma nova indústria da mineração, ampliando o leque de minérios explorados. É exemplo dessa nova indústria da mineração em Goiás a extração de

No período da globalização, a velocidade com que os pedaços do território são valorizados e desvalorizados, determinando mudanças de usos, é temerária. As novas políticas dasmontadoras, no Brasil, parecemser umexemplo paradigmático. Para produzir modernamente, essas indústrias convocam outros atores a participar de suas ações hegemônicas, levados, desse modo, a agir segundo uma lógica subordinada à da firma global. Dentro dessa lógica, a instalação da Mitsubishi Motors em Catalão, sudeste de Goiás, passou a representar:

Considera-se criança e adolescente, nos termos da Lei n. 8069/90, respectivamente, a pessoa até

O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:

Cinco capitais brasileiras – Goiânia, Belo Horizonte, Fortaleza, Brasília e Curitiba – estão entre as 20 mais desiguais, entre 141 cidades de países em desenvolvimento pesquisadas pelo Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat). A desigualdade se reflete na alocação dos terrenos e dos serviços urbanos como transportes, principalmente. A deficiência retratada nos sistemas de transportes em uma cidade como Goiânia pode ser observada de forma correta em:

O órgão do Poder Legislativo da União é o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se pelos representantes do povo, eleitos

Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa

Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

A pecuária constituiu importante elemento na ocupação do território goiano durante e pós-período mineratório. O rebanho bovino formado por gado vacum contribuiu para a fixação de populações no interior do estado, bem como para o surgimento de novos povoados, às margens e entroncamentos dos caminhos utilizados no transporte das tropas. São exemplos de cidades que tiveram sua origem diretamente ligada a tais fatores:

Adolescente flagrado pela Polícia Militar, no momento em que pratica ato infracional, deve ser imediatamente encaminhado

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

Sobre o crime de homicídio e suas qualificadoras, verifica-se que

A ocupação do Centro-Oeste passou por duas grandes fases: a primeira ainda no período colonial, no fim do século XVII, e a segunda, nas décadas de 1940 e 1970. Os fatos históricos relativos a esses períodos e que podem ser associados corretamente a essas etapas estão assinalados em:

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

A expressão “tais como” (linha 3) tem, no texto, a função de introduzir uma

A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber