Questões de Concursos

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Q172816•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema

inglês

auburniano

filadélfico

reformatório

Q4531•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

Q51141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:

favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.

vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Q471329•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que

o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet.

o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal.

a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico.

sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade.

o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

Q4521•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:

a aplicação da sanção penal ante o reconhecimento da prática de abuso de autoridade impede a aplicação das demais sanções civis e administrativas ao agente público, uma vez que há a comunicação das instâncias.

o sujeito ativo no crime de abuso de autoridade é a pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, tratando-se, assim, de crime próprio.

o indivíduo não funcionário público não pode ser responsabilizado pelo crime de abuso de autoridade, mesmo que cometa o crime em concurso com um funcionário público, pois trata-se de um crime de mão própria.

é expressamente vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao funcionário público condenado por abuso de autoridade.

Q737988•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Cláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – GO. A vítima do crime, Artur, maior e capaz, é residente e domiciliada em Mineiros – GO.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

Anápolis – GO ou Goiânia – GO.

Goiânia – GO ou Mineiros – GO.

Goiânia – GO, exclusivamente.

Anápolis – GO, exclusivamente.

Mineiros – GO, exclusivamente.

Q51140•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:

exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores.

recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica.

Q175660•
História e Geografia de Estados e Municípios•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O relevo goiano é caracterizado por:

planícies aluviais localizadas nas regiões leste e nordeste do estado em áreas próximas aos cursos d´água mais importantes, como o Tocantins e o Araguaia.

chapadas formadas em períodos geológicos recentes (pré-cambriano) e sob condições climáticas similares às atuais.

planaltos antigos intensamente erodidos em decorrência do processo de intemperismo físico-químico.

bacias sedimentares localizadas especialmente nas regiões central e norte do estado.

Q51373•
Medicina•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das doenças e dos transtornos mentais. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro é aquele que trata das questões voltadas para a imputabilidade e a responsabilidade penal dos agentes agressores. Levando-se em conta os conhecimentos da Psiquiatria Forense, deve-se entender que:

o Transtorno de Personalidade Antissocial é o correspondente ao que se denomina de serial killer.

o Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência.

portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

cometimento de atos ilícitos é situação comum entre os portadores de Transtorno Bipolar do Humor.

psicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas.

Q4550•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.

conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

Q174948•
Medicina Legal•
TANATOLOGIA•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Verificou-se em um cadáver os seguintes fenômenos: rigidez generalizada, esboço de mancha verde abdominal, reforço da fragmentação venosa e desaparecimento das artérias do fundo de olho. Com base apenas nessas observações e desconsiderando outros fatores ambientais, a morte teria ocorrido

de 2 a 4 horas.

mais de 8 e menos de 16 horas.

mais de 16 e menos de 24 horas.

de 48 a 72 horas.

Q176575•
Medicina Legal•
Sexologia Forense•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Grande sucesso mundial de vendas, o livro Cinquenta tons de cinza aborda temas relacionados à sexualidade (masoquismo, sadismo, dominação). A sensação de prazer ao se assistir ato sexual praticado por terceiros é denominada

fetichismo

mixoscopia

vampirismo

felação

Q51139•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

detenção por cinco a trinta dias, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até um ano.

detenção por um a nove meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até dois anos.

detenção por três meses a um ano, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até quatro anos.

detenção por um a três anos, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até cinco anos.

detenção por dez dias a seis meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

Q4527•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminoso definição diversa da conferida pelo representante.

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que no final do processo peça absolvição do acusado.

pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ou com o auto de prisão em flagrante.

no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.

Q179470•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

“Com a decadência ou desaparecimento do ouro, o governo português, que antes procurava canalizar toda a mão-de-obra da capitania para as minas, passou, através das autoridades, a incentivar e promover a agricultura em Goiás.”
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 41.

No contexto mencionado no texto citado, o príncipe regente D. João, no início do século XIX, adotou algumas medidas de incentivo à agricultura que afetaram Goiás. Uma dessas medidas foi a

construção da estrada de ferro, ligando Goiás a Minas Gerais, para viabilizar a exportação de produtos agrícolas.

isenção da cobrança do dízimo por dez anos aos agricultores que se estabelecessem às margens dos rios Tocantins e Araguaia.

permissão aos particulares para utilização de mão de obra compulsória dos indígenas na produção agrícola.

proibição da navegação nos rios Araguaia e Tocantins para evitar a concorrência dos produtos agrícolas vindos do Pará.

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Quanto às perícias de local, são levados em conta os diversos vestígios encontrados. A análise desses elementos deverá constituir a materialidade dos fatos, provendo a Justiça com provas suficientes para o alcance da dinâmica dos fatos, das motivações de um crime porventura cometido e, preferencialmente, para o apontamento da autoria do mesmo. Nesse sentido, tem-se o seguinte:

a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.

a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.

vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.

o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.

corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

Q179690•
Medicina Legal•
Perícia•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em relação às perícias médicas, é CORRETO afirmar:

na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por duas pessoas idôneas, portadoras de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

os peritos devem apenas responder por escrito aos quesitos formulados pelas partes, motivo pelo qual eles não podem prestar esclarecimentos orais em juízo.

pela atual legislação processual penal são necessários dois peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito.

os peritos não estão sujeitos à argüição de suspeição.

Q4536•
Informática•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Conhecimentos de tecnologia e fundamentos de segurança da informação são essenciais para um agente de polícia no exercício de sua profissão. Por vezes, no processo investigativo, torna-se necessário apreender equipamentos eletrônicos que servirão como provas contra criminosos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar:

mesmo depois de apagados os dados de um disco rígido, pendrive ou chip de memória de uma máquina digital, é possível recuperá-los sob certas condições.

as placas de redes de um computador são relevantes como prova, uma vez que nelas ficam armazenados os últimos endereços da Internet e e-mails utilizados pelo usuário.

os monitores de cristal líquido têm capacidade de armazenamento de dados, em sua placa controladora, que ultrapassam 1 GB de informações e que podem ser fundamentais como prova.

as memórias denominadas RAM ou memória principal de um computador podem se tornar fonte de informações, dada sua capacidade de armazenamento e retenção de conteúdo mesmo depois de retiradas do computador.

Q51143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de

quatro meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de oito meses.

cinco meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.

três meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de seis meses.

dois meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de quatro meses.

um mês e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de dois meses.

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Notificações

Nada por aqui

Q172816•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema

inglês

auburniano

filadélfico

reformatório

Q4531•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

o procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

aplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:

será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.

a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.

é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.

só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.

Q51141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

Q471329•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal. Entre diferentes aspectos do fato gerador, verifica-se que

o produto do crime se encontra sujeito à tributação na medida em que, conforme o Código Tributário Nacional, vigora para exação tributária a regra do non olet.

o Estado, no exercício do seu poder de tributar, ao prever como fato gerador determinado ato, abstrai qualquer aspecto de licitude penal.

a definição do fato gerador demanda não só ato jurídico válido, mas também natureza lícita do seu objeto e efeitos conforme o ordenamento jurídico.

sujeito passivo da obrigação tributária é apenas o contribuinte, dado que vigora, também, no direito tributário o princípio da instransferibilidade da sanção a afastar a solidariedade.

o cidadão que se encontre sob a custódia do Estado, quando condenado simultaneamente à vedação de contratação com Poder Público, não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

Q4521•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre os crimes descritos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4898/65), é CORRETO afirmar:

é expressamente vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao funcionário público condenado por abuso de autoridade.

Q737988•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Processo Penal, o foro competente para processar e julgar eventual ação privada proposta por Artur contra Cláudio será

Anápolis – GO ou Goiânia – GO.

Goiânia – GO ou Mineiros – GO.

Goiânia – GO, exclusivamente.

Anápolis – GO, exclusivamente.

Mineiros – GO, exclusivamente.

Q51140•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores.

recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

Q175660•
História e Geografia de Estados e Municípios•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

O relevo goiano é caracterizado por:

planícies aluviais localizadas nas regiões leste e nordeste do estado em áreas próximas aos cursos d´água mais importantes, como o Tocantins e o Araguaia.

chapadas formadas em períodos geológicos recentes (pré-cambriano) e sob condições climáticas similares às atuais.

planaltos antigos intensamente erodidos em decorrência do processo de intemperismo físico-químico.

bacias sedimentares localizadas especialmente nas regiões central e norte do estado.

Q51373•
Medicina•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

o Transtorno de Personalidade Antissocial é o correspondente ao que se denomina de serial killer.

o Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência.

portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.

cometimento de atos ilícitos é situação comum entre os portadores de Transtorno Bipolar do Humor.

psicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas.

Q4550•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.

conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

Q174948•
Medicina Legal•
TANATOLOGIA•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

de 2 a 4 horas.

mais de 8 e menos de 16 horas.

mais de 16 e menos de 24 horas.

de 48 a 72 horas.

Q176575•
Medicina Legal•
Sexologia Forense•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

fetichismo

mixoscopia

vampirismo

felação

Q51139•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

detenção por cinco a trinta dias, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até um ano.

detenção por um a nove meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até dois anos.

detenção por três meses a um ano, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até quatro anos.

detenção por um a três anos, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até cinco anos.

detenção por dez dias a seis meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

Q4527•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminoso definição diversa da conferida pelo representante.

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que no final do processo peça absolvição do acusado.

pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ou com o auto de prisão em flagrante.

no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.

Q179470•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

construção da estrada de ferro, ligando Goiás a Minas Gerais, para viabilizar a exportação de produtos agrícolas.

isenção da cobrança do dízimo por dez anos aos agricultores que se estabelecessem às margens dos rios Tocantins e Araguaia.

permissão aos particulares para utilização de mão de obra compulsória dos indígenas na produção agrícola.

proibição da navegação nos rios Araguaia e Tocantins para evitar a concorrência dos produtos agrícolas vindos do Pará.

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

a prova testemunhal substitui o exame de corpo de delito mesmo quando vestígios forem encontrados.

a análise dos vestígios é dispensável quando o culpado confessar o crime ou for pego em flagrante.

vestígios são provas do cometimento de um crime, sobretudo se são encontrados no local dos fatos.

o corpo da vítima é parte do corpo de delito e os vestígios nele encontrados.

corpo de delito é o conjunto de vestígios encontrados no local dos fatos ou a estes relacionados.

Q179690•
Medicina Legal•
Perícia•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em relação às perícias médicas, é CORRETO afirmar:

os peritos devem apenas responder por escrito aos quesitos formulados pelas partes, motivo pelo qual eles não podem prestar esclarecimentos orais em juízo.

pela atual legislação processual penal são necessários dois peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito.

os peritos não estão sujeitos à argüição de suspeição.

Q4536•
Informática•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

mesmo depois de apagados os dados de um disco rígido, pendrive ou chip de memória de uma máquina digital, é possível recuperá-los sob certas condições.

as placas de redes de um computador são relevantes como prova, uma vez que nelas ficam armazenados os últimos endereços da Internet e e-mails utilizados pelo usuário.

os monitores de cristal líquido têm capacidade de armazenamento de dados, em sua placa controladora, que ultrapassam 1 GB de informações e que podem ser fundamentais como prova.

Q51143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

quatro meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de oito meses.

cinco meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de dez meses.

três meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de seis meses.

dois meses e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de quatro meses.

um mês e, em caso de reincidência, serão aplicadas pelo prazo máximo de dois meses.

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Q172816•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q4531•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q4534•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51141•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q471329•Direito Tributário•Fato Gerador•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4521•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q737988•Direito Processual Penal•Competência•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia Substituto

Q51140•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q175660•História e Geografia de Estados e Municípios•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51373•Medicina•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4550•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q174948•Medicina Legal•TANATOLOGIA•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q176575•Medicina Legal•Sexologia Forense•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51139•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4527•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q179470•História e Geografia de Estados e Municípios•Goiás•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51175•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q179690•Medicina Legal•Perícia•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q4536•Informática•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51143•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q172816•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q4531•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q4534•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51141•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q471329•Direito Tributário•Fato Gerador•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4521•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q737988•Direito Processual Penal•Competência•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia Substituto

Q51140•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q175660•História e Geografia de Estados e Municípios•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51373•Medicina•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4550•Direito Constitucional•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q174948•Medicina Legal•TANATOLOGIA•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q176575•Medicina Legal•Sexologia Forense•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51139•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q4527•Direito Penal•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q179470•História e Geografia de Estados e Municípios•Goiás•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q51175•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q179690•Medicina Legal•Perícia•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q4536•Informática•UEG•Polícia Civil GO•Agente de Polícia Civil

Q51143•Conhecimentos Específicos•Legislação Penal Especial•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q172816•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q4531•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q471329•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q4521•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q737988•
Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia Substituto

Q51140•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q175660•
História e Geografia de Estados e Municípios•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q51373•
Medicina•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q4550•
Direito Constitucional•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q174948•
Medicina Legal•
TANATOLOGIA•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q176575•
Medicina Legal•
Sexologia Forense•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q51139•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q4527•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q179470•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q51175•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q179690•
Medicina Legal•
Perícia•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q4536•
Informática•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q172816•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q4531•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q4534•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
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Polícia Civil GO•
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2018

Q471329•
Direito Tributário•
Fato Gerador•
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Direito Penal•
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Direito Processual Penal•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
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Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
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Polícia Civil GO•
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Q175660•
História e Geografia de Estados e Municípios•
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Medicina•
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Polícia Civil GO•
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Direito Constitucional•
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TANATOLOGIA•
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Q176575•
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2018

Q4527•
Direito Penal•
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Q179470•
História e Geografia de Estados e Municípios•
Goiás•
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Q51175•
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Polícia Civil GO•
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2018

Q179690•
Medicina Legal•
Perícia•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
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Q4536•
Informática•
UEG•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Q51143•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Penal Especial•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018