Questões de Concursos

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Q24805•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e violentos. Para restituir o direito à memória e cessar a violência do silêncio e da desinformação, o Estado brasileiro aprovou a Lei n. 12.528/11 que instituiu, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, como forma de realizar, no Brasil, a Justiça de Transição.

Assinale a opção que apresenta o objetivo dessa Comissão.

Investigar as atividades praticadas por grupos de oposição ao governo, no período de 1946 até 1988, para apurar as responsabilidades civis e criminais de seus militantes em eventuais atos ilegais.

Promover uma avaliação e revisão da anistia no Brasil para, ao final, propor uma PEC que modifique e adeque o Art. 8º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata, justamente, da anistia.

Examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

Examinar e esclarecer ocorrência de crimes praticados entre 1946 e 1988 que não tenham sido resolvidos à época, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, bem como promover a reconciliação nacional.

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Q923143•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A responsabilidade civil (ou extracontratual) do Estado, prevista no art. 37, §6º da Constituição, consagra a teoria:

Da irresponsabilidade do Estado;

Da responsabilidade subjetiva do Estado;

Da responsabilidade objetiva do Estado;

Da responsabilidade do Estado pelo risco integral.

Notificações

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Q24805•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

a extradição solicitada por estado estrangeiro.

Q923143•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A responsabilidade civil (ou extracontratual) do Estado, prevista no art. 37, §6º da Constituição, consagra a teoria:

Da irresponsabilidade do Estado;

Da responsabilidade subjetiva do Estado;

Da responsabilidade objetiva do Estado;

Da responsabilidade do Estado pelo risco integral.

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Q24805•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923143•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
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Q25841•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923143•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925990•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923439•
Direito Processual Penal•
Liberdade provisória e relaxamento de prisão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923959•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923707•
Direitos Humanos•
Convenção Americana de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923460•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925767•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922956•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922446•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923476•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924501•
Direito Internacional Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861273•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860255•
Direito Constitucional•
Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924797•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q925840•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925084•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922278•
Direito do Consumidor•
Contrato de consumo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924076•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24805•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25841•Conhecimentos Específicos OAB•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923143•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q24805•Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25841•Conhecimentos Específicos OAB•Organização do Poder Judiciário•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923143•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q925990•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923439•Direito Processual Penal•Liberdade provisória e relaxamento de prisão•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923959•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923707•Direitos Humanos•Convenção Americana de Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923460•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925767•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922956•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Q860255•Direito Constitucional•Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924797•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q925840•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925084•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922278•Direito do Consumidor•Contrato de consumo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924076•Direito Administrativo•Atos Administrativos•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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