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Nada por aqui
A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de
Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)
Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.
José, nascido em Cuiabá, MT, servidor do Município de Sinop, MT, faleceu em Trinidad, Uruguai, em razão da queda de um avião comercial que o transportava de Cáceres, MT, para Montevidéu, Uruguai. Considerando essas informações, qual é o foro competente para seu inventário:
Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Ainda sobre obrigações:
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:
para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça.
O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal.
No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.