Questões de Concursos

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Q25459•
Conhecimentos Específicos OAB•
Parte Geral•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00.

Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

Caso o pedido da Ação Pauliana seja julgado procedente e seja anulado o contrato de doação, o benefício da anulação aproveitará somente a João, cabendo aos demais credores, caso existam, ingressarem com ação individual própria.

O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.

Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

Q924909•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.

A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.

A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.

A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

Q924670•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento de determinados autos processuais de processo findo de um cliente, que tramitou sob sigilo, mas de época anterior à sua atuação. Ao dirigir-se ao cartório judicial, é surpreendida pela exigência de procuração com poderes especiais para retirar os autos.Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos

com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.

com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.

sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.

sem procuração, pelo prazo de dez dias.

Notificações

Nada por aqui

Q25459•
Conhecimentos Específicos OAB•
Parte Geral•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio jurídico por vício de consentimento.

João tem o prazo prescricional de dois anos para pleitear a anulação do negócio jurídico fraudulento, contado do dia em que tomar conhecimento da doação feita por Marcos.

Q924909•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.

A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.

A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.

A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

Q924670•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias.

com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias.

sem procuração, com autorização do escrivão do cartório, pelo prazo de dez dias.

sem procuração, pelo prazo de dez dias.

Questões de Concursos

Q25459•
Conhecimentos Específicos OAB•
Parte Geral•
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Q924909•
Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
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Direito Tributário•
Limitações ao Poder de Tributar•
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OAB•
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Q924670•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864000•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923650•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922631•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Eleições e dos Mandatos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25361•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206884•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25380•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53540•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25387•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924469•
Direito Penal•
Lei n10826•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25158•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926025•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25163•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924246•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas Sócio Educativas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25178•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q211038•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210801•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207245•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25459•Conhecimentos Específicos OAB•Parte Geral•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924909•Direito Tributário•Limitações ao Poder de Tributar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924670•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25459•Conhecimentos Específicos OAB•Parte Geral•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924909•Direito Tributário•Limitações ao Poder de Tributar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q864000•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923650•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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Q926025•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25163•Direito Penal•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25178•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q211038•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q210801•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

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