Questões de Concursos

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Q6872•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

Rubens.

Catarina.

Ana.

A herança será vacante.

Q923628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.

Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Q922357•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

definição de tributos.

definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

definição das espécies tributárias.

definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

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Q6872•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Rubens.

Catarina.

Ana.

A herança será vacante.

Q923628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.

Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Q922357•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

definição de tributos.

definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

definição das espécies tributárias.

definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

Q925081•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias. Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes. Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que

o inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.

o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.

o vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.

a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.

Questões de Concursos

Q6872•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922357•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6872•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923628•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922357•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924414•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922623•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Municípios•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923655•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922636•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924947•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q922955•
Direito Comercial•
Sociedade limitada•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25174•
Direito do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926079•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q925081•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25764•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25782•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922614•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207625•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923403•
Direito Civil•
Direito de Família•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922380•
Direito Processual Penal•
Atos judiciais decisões interlocutórias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24855•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26398•
Conhecimentos Específicos OAB•
Poder Legislativo•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6872•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923628•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922357•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q6872•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923628•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922357•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924414•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922623•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Municípios•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923655•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922636•Direito do Trabalho•Extinção do contrato de trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924947•Conhecimentos Específicos OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q922955•Direito Comercial•Sociedade limitada•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25174•Direito do Trabalho•OAB•Primeira Fase OAB

Q926079•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q925081•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25764•Direito Empresarial e Comercial•OAB•Primeira Fase OAB

Q25782•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q922614•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q207625•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q923403•Direito Civil•Direito de Família•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922380•Direito Processual Penal•Atos judiciais decisões interlocutórias•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24855•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26398•Conhecimentos Específicos OAB•Poder Legislativo•OAB•Primeira Fase OAB

Q6872•
Direito Civil•
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