Questões de Concursos
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Nada por aqui
João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxílio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/ RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1o e 2o graus, deverão apreciar essa ação?
Considere as afirmações abaixo sobre diagramas UML.
I - Um diagrama de estado modela os estados de um objeto, as ações executadas, dependentes destes estados, e as transições entre os estados.
II - Um diagrama de atividade apresenta o comportamento dinâmico de um sistema ou parte de um sistema, através do fluxo de controle entre as ações executadas pelo sistema.
III - Um diagrama de sequência é utilizado para indicar as comunicações dinâmicas entre objetos, durante a execução de uma tarefa, mostrando a ordem temporal em que as mensagens são enviadas entre os objetos, para executar aquela tarefa.
Quais estão corretas?
Em relação a bens públicos, considere as assertivas abaixo.
I - Permissão de uso é o ato administrativo unilateral que autoriza o particular a utilizar-se de um bem público, mediante o preenchimento de determinadas condições, como acontece com a instalação de uma banca de jornais na calçada.
II - Afetação é o ato ou fato pelo qual um bem é incorporado ao domínio da pessoa jurídica pública, e decorre da lei.
III - Integram o rol dos bens públicos os imóveis por acessão física, como eletrodutos, oleodutos, aviões civis e navios mercantes.
Quais são corretas?
Considere as assertivas abaixo sobre o controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal.
I - Órgão fracionário de tribunal de justiça pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo controle difuso.
II - A ação declaratória de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pode versar sobre norma federal, estadual ou municipal.
III - A decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, produz efeito vinculante relativamente aos demais Órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública em geral.
Quais são corretas?
Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Volpi), no que se refere à educação, formação profissional e trabalho, julgue os itens que seguem:
I. Todo jovem que efetue um trabalho terá direito a uma remuneração justa.
II. Todas as normas nacionais e internacionais de proteção aplicadas ao trabalho da criança e aos trabalhadores jovens deverão ser aplicados aos jovens privados de liberdade.
III. Todo jovem terá direito a receber formação para exercer uma profissão que o prepare para um futuro emprego, desde que lhe seja oferecida a condição para pagamento.
Quais estão corretas?
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que completa de forma incorreta a frase abaixo.
O prazo de prescrição da pretensão punitiva dos crimes hediondos contra a vida se interrompe
Observe as afirmações abaixo em relação à consideração da depreciação dos equipamentos na elaboração de orçamentos de uma obra.
I - Os custos com depreciação de equipamentos incluídos no orçamento devem necessariamente refletir os prazos e os métodos de depreciação adotados no balanço contábil da empresa para cada equipamento.
II - Os gastos com depreciação de equipamentos podem variar em função das condições de utilização dos mesmos e, também, da velocidade com que inovações tecnológicas são introduzidas no mercado.
III - O Método da Soma dos Dígitos assume que a taxa de depreciação muda ao longo do tempo, sendo menor à medida que se aproxima o fim da vida útil do equipamento.
Quais estão corretas?
Considere as condições abaixo.
I - Aptidão para propiciar afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar.
II - Aptidão para propiciar formação moral adequada.
III - Aptidão para propiciar educação.
IV - Aptidão para propiciar condições de saúde e segurança.
Quais constituem critérios de avaliação de genitores para a atribuição de guarda unilateral, segundo a Lei n.º 11.698/2008?