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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
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Sempre que precisava comprar suprimentos para a área de informática de uma Secretaria de Estado, o funcionário Antônio, entrava em contato com a Comercial Computadores Ltda, onde os produtos vendidos eram de excelente qualidade, embora com preços mais altos. Assim, quando o edital de compras era publicado, a Comercial Computadores enviava uma pré-proposta ao Antônio que informava quais os preços dos produtos oferecidos pelas outras empresas. Em seguida a Comercial Computadores apresentava preços mais baixos que a concorrência e conseqüentemente era a vencedora.
Esse procedimento fere quais princípios de Direito Administrativo?
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Com relação ao Bioma Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006.), assinale a alternativa correta.
Com relação à Lei no 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano) é correto afirmar, exceto:
Em relação aos protocolos de rede, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Segundo a Lei n0 4.320/64:
I - O Balanço Patrimonial demonstrará somente: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente e o Saldo Patrimonial.
II - A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 2 anos, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.
III - O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Dentre as afirmações acima, a correta é:
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I Ao Poder Judiciário compete revogar atos administrativos por razões de mérito, no atendimento do interesse público.
II É vedada a inclusão no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja sua origem.
III O princípio da vinculação ao instrumento convocatório estabelece que o edital e a carta- convite contêm as regras a serem observadas no processo licitatório. Em caso de modificação do edital que afete as propostas, as novas regras valerão apenas para os concorrentes já habilitados.
IV É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo inexigível em algumas situações legalmente previstas em que há competição, mas sua realização é facultada.
V As autarquias submetem-se ao controle administrativo realizado pelos órgãos da cúpula da Administração direta, denominada de tutela.
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A Constituição Federal de 1988 consagrou a autonomia do Direito Financeiro e do Direito Econômico. Em se tratando de legislar sobre matéria de Direito Financeiro e Direito Econômico, é correto afi rmar que:
I. No Direito Financeiro, a competência é concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
II. No Direito Econômico, a competência é privativa da União.
III. No Direito Financeiro, a competência da União é de estabelecer normas gerais.
IV. No Direito Econômico, não se exclui a competência suplementar dos Estados.
Pode se afirmar que estão corretos os itens: