ID: 232661•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Na responsabilidade pelo vício do produto há responsabilidade solidária entre os fornecedores, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas tanto do fabricante quanto do comerciante.

ID: 50738•
Conhecimentos Específicos•
Licitações•
MPE SC•
Promotor de Justiça

A pré-qualificação, o cadastramento, o sistema de registro de preços e o catálogo eletrônico de padronização são procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

ID: 231298•
Português•
Concordância Verbal e Nominal•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Segundo as recomendações do nível formal da língua escrita, quanto à concordância verbal, quando houver a expressão mais de um, o verbo da oração deverá permanecer no singular, como exemplo, Mais de um criminalista, mais de um interventor, mais de um jornalista participou do debate sobre o dia internacional da mulher.

ID: 216013•
Legislação de Trânsito CTB•
Conceitos e Definições•
ACAFE•
MPE SC•
Motorista

Considerando o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que trata de conceitos e definições, analise as afirmações a seguir.

I MOTONETA é veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição montada.

II VIA é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista e o acostamento.

III TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS consiste na passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra.

IV RODOVIA é uma via rural pavimentada.

V PARADA significa a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

Todas as afirmações corretas estão em:

ID: 237582•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na sentença.

ID: 184353•
Engenharia Agronômica•
Conservação do Solo•
ACAFE•
MPE SC•
Engenheiro Agrônomo

As práticas de conservação do solo e da água são classificadas em mecânicas, vegetativas e edáficas. A principal prática mecânica é o terraceamento agrícola e as principais práticas vegetativas são: a cobertura do solo por resíduos vegetais e por plantas, incluindo a mata natural. A principal prática edáfica é a chamada adubação verde. Sobre esse tema, a alternativa correta é:

ID: 50834•
Direito Penal•
Criminologia•
MPE SC•
Promotor de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão em aberto.

ID: 230427•
Direito do Consumidor•
Fontes•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Atividades que, embora fornecidas no mercado de consumo, não sejam remuneradas, nem de forma indireta, não são consideradas serviços para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor.

ID: 231959•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Civil no CDC•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

“A” adquire determinado produto e o empresta a “B”. Caso o produto apresente vício, somente “A”, que participou da relação de consumo, possui legitimidade para exigir a reparação devida.

ID: 7316•
Português•
FEPESE•
MPE SC•
Analista do Ministério Público

TEXTO 2

O Brasil como problema

Ao longo dos séculos, vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Entre elas, fala-se dos inconvenientes do clima tropical, ignorando-se suas evidentes vantagens. Acusa-se, também, a mestiçagem, desconhecendo que somos um povo feito do caldeamento de índios com negros e brancos, e que nos mestiços constituíamos e cerne melhor de nosso povo.

Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname. Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro, que ainda estaria na minoridade. Esses idiotas ignoram que somos cento e tantos anos mais velhos que os Estados Unidos. Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas como o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites. Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete. De fato, o único fator causal inegável de nosso atraso é o caráter das classes dominantes brasileiras, que se escondem atrás desse discurso. Não há como negar que a culpa do atraso nos cabe é a nós, os ricos, os brancos, os educados, que impusemos, desde sempre, ao Brasil, a hegemonia de uma elite retrógrada, que só atua em seu próprio benefício.

RIBEIRO, Darci. O Brasil como problema. Brasília: Editora da UnB, 2010. p. 23-24. [Adaptado]
Analise as afirmativas abaixo, considerando o texto 2.

1. No primeiro parágrafo, em “[…] vimos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas”, a forma verbal “vimos” corresponde ao pretérito perfeito do verbo “ver”, e os vocábulos “o”, “a” e “a” estão empregados como artigo definido.

2. No segundo parágrafo, em “Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname”, os segmentos sublinhados especificam a atitude do autor com respeito ao conteúdo expresso nos enunciados.

3.No segundo parágrafo, em “Dizem, também, que nosso território é pobre […]. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada […], os dois termos sublinhados funcionam como predicativo do sujeito.

4. No terceiro parágrafo, em “Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete” há uma elipse do objeto direto de “repete”, e os vocábulos sublinhados são pronomes que se referem, respectivamente, a “muita gente boa” e “discurso ideológico”

5. No segundo parágrafo, em “Existe até quem queira atribuir o nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro”, as palavras sublinhadas são adjetivos que atribuem características ao povo brasileiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 50886•
Direito Tributário•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Entre os princípios constitucionais de Direito Tributário, a capacidade contributiva encontra aplicação plena aos tributos com fato gerador vinculado, na medida em estes apontam critérios de justiça comutativa.

ID: 50838•
Legislação de Trânsito CTB•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

ID: 50737•
Conhecimentos Específicos•
Licitações•
MPE SC•
Promotor de Justiça

O Sistema de Registro de Preços (SRP) está definido como o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Uma das hipóteses possíveis de sua adoção ocorre quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

ID: 50904•
Direito Constitucional•
MPE SC•
Promotor de Justiça

A Constituição Federal estabelece que desde a posse os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

ID: 703744•
Direito Eleitoral•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça Matutina•
2019

Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar. 

ID: 228865•
Criminologia•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A política criminal do Direito Penal Funcional sustenta, como modernização funcional no combate à criminalidade moderna, uma mudança semântico-dogmática, tal como: perigo em vez de dano; risco em vez de ofensa efetiva a um bem jurídico; abstrato em vez de concreto; tipo aberto em vez de fechado; e bem jurídico coletivo em vez de individual.

ID: 12936•
Administração Geral•
Administração Geral•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

A metodologia para melhoria de processo, que teve seu reconhecimento por meio da divulgação das normas ISO (International Organization for Standardization), denomina-se:

ID: 353610•
Contabilidade Geral•
Operações Financeiras•
ACAFE•
MPE SC•
Técnico

A Empresa Delta Ltda em 11/12/2002 contraiu um empréstimo no valor de R$ 2.200,00. O prazo para pagamento será de 40 dias. O valor dos juros, R$ 200,00, foi debitado antecipadamente, em sua conta corrente. Com base nas informações, o contabilista deverá levar ao resultado em 31/12/2003 o valor de:

ID: 12950•
Conhecimentos Específicos•
Gerência de Projetos•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

Assinale a alternativa que indica corretamente a certificação profissional reconhecida internacionalmente e fornecida a profissionais que comprovem ter conhecimento formal e experiência prática em gerenciamento de projetos.
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