A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.
Conforme prevê expressamente o artigo 149 do Código Penal Militar, caracteriza o crime militar de motim a conduta de militares ou assemelhados
Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. É vedado ao profissional de enfermagem realizar suturas, exceto em situações de urgência, nas quais, efetivamente, haja iminente e grave risco à vida, não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras.
Uma das atribuições dos profissionais de enfermagem em unidades assistenciais de saúde é a execução da prescrição medicamentosa e terapêutica. Com relação ao procedimento de administração de medicamentos, julgue os próximos itens. Caso não constem de uma prescrição a assinatura e o número de registro do profissional prescritor, o profissional de enfermagem poderá recusar-se a executar essa prescrição medicamentosa e terapêutica, exceto em situações de urgência ou emergência.
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.
Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo
Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.
No atual estágio da economia mundial globalizada, em que a capacidade de produzir amplia-se consideravelmente, em larga medida impulsionada pelos incessantes avanços tecnológicos, a integração de países e de regiões em torno de blocos torna-se, a rigor, exigência do novo tempo vivido pelo mundo. A despeito de crises, como a que atualmente envolve alguns de seus integrantes, a mais exitosa experiência de integração que se conhece, cujos primeiros passos foram dados nas décadas que imediatamente se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, é o(a)
Com relação à organização dos poderes e à organização administrativa do DF, julgue os itens a seguir.
Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Após a expedição do diploma, os deputados distritais passam a ter o direito de ser processados e julgados, criminalmente, perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Considere que Caio, com intenção homicida, tenha efetuado cinco disparos de arma de fogo em Bruno, na cidade de Formosa – GO. Gravemente ferido, Bruno foi trazido para o Hospital de Base de Brasília, onde faleceu após trinta dias, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa situação, caberá ao tribunal do júri de Formosa processar e julgar Caio.
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
A execução da pena no regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média; no regime semiaberto, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar e, no regime aberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.
Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.
No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece que ?deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação? configura o delito denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às prisões, à menagem e às providências que recaem sobre as coisas, julgue os itens a seguir.
Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.
Para se efetuar a prisão preventiva de pessoa que esteja no estrangeiro, a autoridade policial deve dirigir-se ao ministro da Defesa para que sejam tomadas as providências que couberem no caso.
Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal