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Nada por aqui
No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
Julgue os próximos itens, relativos à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do interesse da União, a ação penal será sempre pública.
No que se refere à ação penal, julgue os itens subsecutivos. Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema operacional Linux, ao programa Microsoft Excel 2013 e ao programa de navegação Google Chrome. Ainda que o usuário exclua o histórico de downloads do Google Chrome, os arquivos contidos nesse histórico não são removidos do computador.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.
Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.