Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas deu o golpe de Estado, iniciando o governo ditatorial, que ficou conhecido como "Estado Novo". Sobre esse período do Governo Vargas, analise as afirmativas abaixo.
I. No âmbito econômico, as principais características foram o impulso à industrialização, o nacionalismo, o protecionismo e a intervenção do Estado na economia.
II. Foi instaurado, no país, o estado de emergência, que autorizava o governo a invadir casas, prender pessoas, julgá–las sumariamente e condená–las.
III. Para a conquista da simpatia popular, o governo implantou o pluripartidarismo, pôs fim à repressão aos sindicatos, permitindo aos operários participação no programa "A Voz do Brasil".
IV. Com a indicação do escritor Graciliano Ramos, autor de "Os Sertões", para o Ministério da Educação, o governo objetivava a colaboração dos intelectuais brasileiros.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.
II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.
IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.
Está CORRETO o que se afirma em
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a urbanização brasileira, analise as afirmativas abaixo.
I. No Brasil, desenvolveu-se uma urbanização concentradora, isto é, com a formação de grandes cidades e metrópoles. O censo de 2000 mostra grande concentração da população nas grandes cidades e metrópoles. No entanto, a população das capitais estaduais vem crescendo mais lentamente do que a do país.
II. A industrialização, a oferta de empregos, o crescimento das cidades e as mudanças que repercutiram no meio rural explicam o crescente esvaziamento populacional do campo no Brasil.
III. A atividade mineradora foi responsável pelo primeiro surto de urbanização, o que contribuiu para a transferência da capital da colônia, de Salvador para o Rio de Janeiro assim como o deslocamento do eixo produtivo do Nordeste açucareiro para o Sudeste aurífero, promovendo a interiorização do crescimento econômico do país.
IV. A área central do município de São Paulo urbanizou-se, principalmente, graças às atividades ligadas ao extrativismo vegetal: agências bancárias, casas de vendas e de importação.
V. A partir da segunda metade da década de 1990, a população rural se estabilizou ou sofreu um grande aumento em todas as regiões. Isso se deve, em parte, ao programa de reforma agrária, à diminuição da oferta de empregos rurais não-agrícola em hotéis-fazenda, spas, pesqueiros, pousadas e reservas ecológicas.
Estão INCORRETAS
I. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
II. No exercício deste direito e no gozo dessas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vistas, exclusivamente, a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
III. Em caso algum, estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
Assinale a alternativa CORRETA.
31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.
II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.
III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETAS somente
Assinale a alternativa que NÃO apresenta erro de ortografia.
Sobre a população, analise as proposições abaixo.
I. Atualmente, a distribuição desigual da população pela superfície do planeta depende mais de fatores naturais do que de fatores históricos, econômicos e sociais.
II. Em alguns países desenvolvidos, as alterações comportamentais criadas pela urbanização e a melhoria do padrão de vida causaram uma queda acentuada dos índices de natalidade que, em certos períodos, o crescimento vegetativo chega a ser negativo.
III. Nos países desenvolvidos, o percentual da população economicamente ativa no conjunto da população é em torno dos 50%. Já nos países subdesenvolvidos, o número costuma ser maior que 50%, já que muitos jovens e idosos são obrigados a trabalhar.
IV. Nos países desenvolvidos, o crescimento com índice negativo gera problemas, porque, se a expectativa de vida é baixa, e a taxa de mortalidade é alta, aumenta a participação de idosos no conjunto total da população.
Somente está CORRETO o que se afirma em
I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
IV. É possível acareação entre testemunhas.
Estão CORRETAS apenas
I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração.
II. Se não for conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado.
III. Para o militar em situação de atividade ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando este não puder ser determinado, será o da unidade, navio, força ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização.
IV. No caso de tentativa, a competência será pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal.
II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância.
Estão CORRETAS
Em 1888, o Brasil aboliu a escravidão em todo o território nacional. Foi um dos últimos países a libertar os escravos. Sobre a libertação dos escravos, analise as proposições abaixo.
I. A abolição de quase 800 mil escravos foi fundamental para a modernização da economia brasileira, embora a modernização tenha demandado algum tempo para começar.
II. Os escravos tiveram grandes dificuldades para se incorporarem ao mercado de trabalho livre. Muitos deles continuaram com seus antigos senhores.
III. Do ponto de vista jurídico, os escravos libertos passaram a ser considerados cidadãos com todos os direitos concedidos pela constituição.
IV. A escravidão institucionalizada foi rompida, porém muitas das relações da época do escravismo se mantiveram. O preconceito contra o trabalho, sobretudo o manual, foi um dos vestígios mais marcantes do tempo da escravidão.
Está CORRETO o que se afirma em
I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.
III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Haverá continência se, ocorridas duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
II. Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
III. Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.
IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
I. A presença, pelo menos, de 13 jurados para a constituição do júri.
II. O sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade.
III. A sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri.
Assinale a alternativa CORRETA.