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Nada por aqui
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
A cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civil do fornecedor ou prestador de serviço.
O ensino está presente na vida profissional do enfermeiro de forma integral, seja na relação com os membros da equipe, seja no relacionamento com o paciente. O enfermeiro tem como objetivo final ajudar o paciente ou seus familiares a aprenderem a manter a saúde, restaurá-la ou adaptar-se às suas novas condições. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Ensino pode ser definido como um processo de ajudar o aprendiz a mudar o comportamento. Tal mudança deve ser sempre observável ou mensurável para que se possa identificar com clareza a aprendizagem ocorrida.
Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.
Em 2004 foram notificados 30 casos de hantavirose no Distrito Federal, uma região anteriormente considerada indene. O termo que descreve esta doença é
No que se refere à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das agências reguladoras, e à Lei n.º 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
Salvo as exceções admitidas em lei, é defeso aos dirigentes das agências reguladoras, assim como aos ocupantes de cargos comissionados, e aos requisitados, o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresas, ou direção político-partidária.
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.
Auditorias operacional, contábil e fiscal são tipos de auditoria que devem ser aplicadas no serviço público federal.
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os próximos itens.
Com o propósito da execução da Política Nacional de Relações de Consumo, o poder público deve contar com vários instrumentos, tais como juizados especiais de pequenas causas, delegacias de polícia especializadas, assistência jurídica gratuita para consumidores carentes e promotorias de justiça no âmbito do Ministério Público.