Considere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e que, no mês seguinte ao de seu regresso, sem ressarcir as despesas decorrentes de seu afastamento, requeira licença para tratar de interesse particular. Nessa situação, se não houver inconveniência para o serviço, o referido servidor fará jus à licença, ficando dispensado do ressarcimento, o que não ocorreria caso requeresse exoneração.

Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações oficiais, julgue o  item que se segue.

O aviso presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública, o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

A realização de RM é absolutamente contraindicada para pacientes gestantes, em especial após o 3.º trimestre de gestação, dada a elevação da temperatura fetal durante o exame.

Entendem-se por salvaguarda do patrimônio cultural imaterial as seguintes medidas: identificação, documentação, investigação, preservação, proteção, promoção, valorização, transmissão e revitalização do patrimônio.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

A declaração volitiva bilateral será sinalagmática quando for emanada de duas ou mais pessoas e dirigida em um mesmo sentido.

A descrição de rotura dos ligamentos cruzado anterior, colateral medial e rotura do menisco medial é conhecida como tríade de O`Donaghue.

A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que autorize a utilização, pela polícia militar, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade exclusivamente no trabalho de repressão penal, por infringir competência privativa da União para legislar sobre trânsito e direito processual penal.

É vedado ao técnico em radiologia praticar ato de concorrência desleal contra os colegas nos serviços de radiodiagnóstico.

alteração do contrato, unilateralmente pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

O público que frequenta museus interfere no processo de musealização, dado que as ações dos museus são desenvolvidas com foco na sociedade, devendo ser constantemente repensadas em razão da importância social do que é selecionado, adquirido, documentado, conservado e exposto.

No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .

Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Estado, são estabelecidos por intermédio de parcerias com organizações sociais, que devem ser previamente qualificadas como organizações sociais pelo ministério responsável.

É compatível com a CF a criação, por estado-membro, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, com a participação de representantes de todos os três poderes.

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.

A configuração da fossa olfatória foi classificada por Keros em tipos I, II e III. O tipo I apresenta maior propensão à lesão iatrogênica da lamela lateral da lâmina crivosa, com consequente fístula liquórica.