Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas
Questões de Concursos
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Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.
Constituem-se direitos dos presos, EXCETO
Leia atentamente as alternativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Os chamados Planos de Conjunto, numa segunda-fase do urbanismo brasileiro (1930-1965), assistem ao aparecimento de ferramentas de zoneamento e levam em consideração boa parte da cidade e não somente uma parte dela. Procuram integrar assim todo o território municipal e buscam uma ligação maior entre o centro e os bairros.
( ) O Plano de Avenidas de Prestes Maia para São Paulo, elaborado em 1930, tratava sobre vários aspectos do sistema urbano, tais como as estradas de ferro e o metrô, continha uma legislação urbanística, e buscava o embelezamento urbano e a habitação. Entretanto, o destaque foi mesmo o plano de avenidas, que possuía um caráter monumental. Este pode ser considerado como um exemplo perfeito dos chamados Planos de Desenvolvimento Integrado, que caracterizam o período que vai de 1875 até 1930.
( ) Podemos destacar entre as principais características dos chamados Planos de Desenvolvimento Integrado (1965- 1971): o distanciamento entre as propostas contidas nos planos, por um lado, e as possibilidades de que essas propostas sejam efetivamente implementadas, por outro; o conflito entre propostas cada vez mais abrangentes, e estruturas administrativas cada vez mais segmentadas e especializadas; dificuldades e indefinições quanto à aprovação dos planos, uma vez que até então estes eram da alçada do Executivo e, a partir da incorporação de leis e recomendações das mais diversas naturezas, passaram a ser também da alçada do Legislativo.
( ) Segundo Flávio Villaça, “A terceira fase (Planos de Desenvolvimento Integrado) é marcada pela incorporação de outros aspectos aos planos, além daqueles estritamente físico-territoriais, tais como os aspectos econômicos e sociais. Quanto mais complexos e abrangentes tornavam-se os planos, mais crescia a variedade de problemas sociais nos quais se envolviam e com isso mais se afastavam dos interesses reais da classe dominante e portanto das suas possibilidades de aplicação”.
Marque a opção CORRETA:
EJEF•
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação aos aços usados para armaduras no concreto armado, é INCORRETO afirmar que
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as proposições seguintes classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa).
I. ( ) Ao agente que praticar a conduta prevista no artigo 28 da Lei n.º 11.343/06, poderá o Ministério Público propor a transação penal (artigo 76 da Lei n.º 9.099/95), com a aplicação imediata de pena prevista no referido dispositivo a ser especificada na proposta.
II. ( ) Nos crimes definidos na Lei n.º 11.343/06, o inquérito será concluído em 30 (trinta) dias se o réu estiver preso e em 60 (sessenta) dias se estiver solto.
III. ( ) O perito que subscrever o laudo de constatação toxicológico ficará impedido da elaboração do laudo definitivo.
IV. ( ) Na audiência de instrução e julgamento dos crimes definidos na Lei n.º 11.343/06, as testemunhas serão inquiridas após o interrogatório do réu.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das proposições.
EJEF•
Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é
EJEF•
Assinale qual alternativa corresponde à classificação das normas constitucionais adotada por José Afonso da Silva em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo.
Os grupos de contas que compõem o Ativo no Balanço Patrimonial são:
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
Em relação às camadas do modelo de referência OSI, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.
( ) A Camada de Enlace possui mecanismos de detecção e correção de erros.
( ) A Camada de Rede determina a maneira com que os pacotes são roteados da origem até o destino.
( ) A Camada de Transporte é responsável pelo gerenciamento de pacotes.
( ) A Camada de Apresentação realiza o gerenciamento de token, impedindo que duas partes tentem executar uma operação crítica ao mesmo tempo.
Assinale a opção com a sequência CORRETA.
Em relação a alguns problemas característicos da infância e da adolescência, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:
Em relação à posse, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Ministério da Saúde, é necessário fazer notificação compulsória para a ocorrência de
Sobre o instituto da prescrição, marque a alternativa CORRETA
Marque a opção CORRETA.
O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:
O ato notarial ou registral relativo à situação jurídica com conteúdo financeiro será praticado com base nos parâmetros constantes no art. 10, §3º, da Lei Estadual nº 15.424/2004, prevalecendo o que for maior. Levando tal fato em consideração, o Provimento nº 260/CGJ/2013 permite que: