Questões de Concursos

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Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

a citação por carta precatória não lograr êxito.

o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

o réu estiver assistindo a um culto religioso.

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

Da indivisibilidade.

Da indisponibilidade.

Da oportunidade.

Da conveniência.

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Marque a opção CORRETA.

O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:

filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.

avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.

filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.

filhos, na falta dos pais, aos avós.

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Pedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor, com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50 parcelas mensais e sucessivas e reajustáveis com base na variação anual do salário mínimo. O contrato tem cláusula de objeto, valor, parcelas, foro, entrega da posse no ato, proibição de arrependimento, valor de cada parcela e forma de reajuste. Depois, Pedro Bento entrou em juízo pedindo a revisão da forma de reajuste do contrato, porque viola o artigo 7º, IV da Constituição Federal, sugerindo ao Juiz da causa a substituição da correção das parcelas pelo índice do IPCA, frisando que quer manter as demais cláusulas do contrato, inclusive já está na posse do imóvel e que discute apenas a incidência de reajuste com base em salário mínimo. José da Silva contestou, dizendo ou vale todo contrato ou então tudo é nulo, não concordando com apenas a mudança de uma cláusula. No caso, a solução adequada é

deferir o pedido do autor, alterando a cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e mantendo-se todas as demais cláusulas.

deferir o pedido do autor, mantendo cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e alterando-se as demais cláusulas.

indeferir todo o pedido do autor, não por nulidade e, sim, porque embora a Constituição Federal proíba a vinculação em contrato de compra e venda a salário mínimo, no caso, o documento foi assinado em ato bilateral, na autonomia da vontade, não cabendo ao juiz interferir na pendência.

indeferir o pedido, já que o ato foi firmado mediante Escritura Pública, não pode haver mais discussão entre os firmatários do documento ou fracionamento de cláusula, e ambas as partes agiram de boa-fé, que, no caso, é presumida.

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Questões de Concursos do órgão TJ MG com Gabarito (Comentado)

Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

a citação por carta precatória não lograr êxito.

o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

o réu estiver assistindo a um culto religioso.

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Marque a opção INCORRETA.

Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:

Da indivisibilidade.

Da indisponibilidade.

Da oportunidade.

Da conveniência.

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Marque a opção CORRETA.

O direito a alimentos pode ser cobrado pelos:

filhos aos pais, ou na falta destes, aos avós, sem reciprocidade.

avós, na falta dos filhos, aos netos e bisnetos, indistintamente.

filhos, na falta dos pais, diretamente aos tios.

filhos, na falta dos pais, aos avós.

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

deferir o pedido do autor, alterando a cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e mantendo-se todas as demais cláusulas.

deferir o pedido do autor, mantendo cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e alterando-se as demais cláusulas.

Q688019•
Legislação Estadual•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

O ato notarial ou registral relativo à situação jurídica com conteúdo financeiro será praticado com base nos parâmetros constantes no art. 10, §3º, da Lei Estadual nº 15.424/2004, prevalecendo o que for maior. Levando tal fato em consideração, o Provimento nº 260/CGJ/2013 permite que:

O tabelião ou oficial de registro esclareça o usuário sobre a necessidade de declarar o valor real ou de mercado do bem ou negócio, quando aqueles inicialmente declarados estiverem em flagrante dissonância com seu valor real ou de mercado. Não sendo acolhida a recomendação, poderá ser instaurado procedimento administrativo de arbitramento de valor, perante a Direção do Foro, adotado o procedimento de consulta administrativa.

O tabelião ou oficial de registro esclareça o usuário sobre a necessidade de declarar o valor real ou de mercado do bem ou negócio, quando aqueles inicialmente declarados estiverem em flagrante dissonância com seu valor real ou de mercado. Sendo acolhida a recomendação, o ato será praticado com base no novo valor declarado, que constará do corpo do ato, devendo ser retificado, nos mesmos moldes, o recolhimento do tributo devido.

O tabelião ou oficial de registro esclareça o usuário sobre a necessidade de declarar o valor real ou de mercado do bem ou negócio, quando aqueles inicialmente declarados estiverem em flagrante dissonância com seu valor real ou de mercado. Não sendo acolhida a recomendação, poderá ser instaurado procedimento administrativo de arbitramento de valor, perante a Corregedoria-Geral de Justiça, adotado o procedimento da suscitação de dúvida.

O tabelião ou oficial de registro esclareça o usuário sobre a necessidade de declarar o valor real ou de mercado do bem ou negócio, quando aqueles inicialmente declarados estiverem em flagrante dissonância com seu valor real ou de mercado. Sendo acolhida a recomendação, o ato será praticado com base no novo valor declarado, que constará do corpo do ato, e o novo valor declarado ou arbitrado será utilizado tão somente para fins de recolhimento da TFJ e dos emolumentos.

Q258714•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Assinale qual alternativa corresponde à classificação das normas constitucionais adotada por José Afonso da Silva em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo.

Normas substantivas que configuram o esqueleto jurídico e político do modelo de sociedade ínsito na Constituição e as normas adjetivas ou de garantia que surgem como acessórios daquelas e visam promover o seu cumprimento, via meios preventivos ou repressivos.

Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais, relativamente ao que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular; normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados; normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que compreendem as normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático.

Normas constitucionais preceptivas de eficácia imediata ou, pelo menos, de eficácia não dependente de condições institucionais ou de fato e normas constitucionais programáticas que se dirigem a certos fins e a transformações não só da ordem jurídica mas também das estruturas sociais ou da realidade constitucional implicam a verificação, pelo legislador no exercício de um verdadeiro poder discricionário, da possibilidade de as concretizar.

Normas com eficácia absoluta são normas constitucionais insuscetíveis de emenda, com força paralisante de toda a legislação que vier a contrariá-las; normas de eficácia plena são normas constitucionais que, apesar de suscetíveis de emenda, não requerem normação subconstitucional subseqüente; normas com eficácia relativa restringível são normas constitucionais que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados; normas com eficácia relativa complementável ou dependentes de complementação que abrangem as normas de princípio institutivo e as programáticas.

Questões de Concursos

Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q470413•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q259794•
Redes de Computadores•
Modelo OSI•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q239577•
Psicologia•
FUNDEP•
TJ MG•
Psicólogo Judicial

Q356574•
Contabilidade Geral•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Assistente Técnico de Controle Financeiro

Q150522•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Q449310•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q217185•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q353957•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
FUMARC•
TJ MG•
Contador

Q252327•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q160443•
Serviço Social•
FUNDEP•
TJ MG•
Assistente Social

Q362249•
Enfermagem•
Doenças•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Enfermeiro

Q461071•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q807242•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q217453•
Regimento Interno•
MAKIYAMA•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q688019•
Legislação Estadual•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q258714•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q217368•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•EJEF•TJ MG•Oficial Judiciário

Q732998•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q416630•Direito Civil•Direito Patrimonial•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q421248•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q217368•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•EJEF•TJ MG•Oficial Judiciário

Q732998•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q416630•Direito Civil•Direito Patrimonial•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q421248•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q470413•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•FUMARC•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q259794•Redes de Computadores•Modelo OSI•FUMARC•TJ MG•Técnico Judiciário

Q239577•Psicologia•FUNDEP•TJ MG•Psicólogo Judicial

Q356574•Contabilidade Geral•FUNDEP UFMG•TJ MG•Assistente Técnico de Controle Financeiro

Q150522•Regimento Interno•Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•EJEF•TJ MG•Analista Judiciário Oficial de Justiça

Q449310•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CONSULPLAN•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q217185•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•EJEF•TJ MG•Oficial Judiciário

Q353957•Contabilidade Geral•Balanço Patrimonial•FUMARC•TJ MG•Contador

Q252327•Direito Constitucional•Garantias e vedações•FUMARC•TJ MG•Técnico Judiciário

Q160443•Serviço Social•FUNDEP•TJ MG•Assistente Social

Q362249•Enfermagem•Doenças•FUNDEP UFMG•TJ MG•Enfermeiro

Q461071•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•FUNDEP UFMG•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q807242•Legislação Federal•Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q217453•Regimento Interno•MAKIYAMA•TJ MG•Oficial Judiciário

Q688019•Legislação Estadual•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•2019

Q258714•Direito Constitucional•Classificação das Normas Constitucionais•EJEF•TJ MG•Técnico Judiciário

Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q217368•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q732998•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q416630•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q470413•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q259794•
Redes de Computadores•
Modelo OSI•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q239577•
Psicologia•
FUNDEP•
TJ MG•
Psicólogo Judicial

Q356574•
Contabilidade Geral•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Assistente Técnico de Controle Financeiro

Q150522•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Q449310•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q217185•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q353957•
Contabilidade Geral•
Balanço Patrimonial•
FUMARC•
TJ MG•
Contador

Q252327•
Direito Constitucional•
Garantias e vedações•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q160443•
Serviço Social•
FUNDEP•
TJ MG•
Assistente Social

Q362249•
Enfermagem•
Doenças•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Enfermeiro

Q461071•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q807242•
Legislação Federal•
Lei n 11343 2006 Lei de Drogas•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q217453•
Regimento Interno•
MAKIYAMA•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q688019•
Legislação Estadual•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q258714•
Direito Constitucional•
Classificação das Normas Constitucionais•
EJEF•
TJ MG•
Técnico Judiciário