Analise as afirmativas abaixo.
1ª - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, não se admite liquidação de sentença.
2a - Nos processos sob procedimento comum sumário cujo objeto seja ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, é defeso proferir sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.
Diante dessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Questões de Concursos
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O fragmento a seguir será utilizado para elaboração das questões 13 A 16.
"É imprescindível enfatizar a necessidade da leitura para redigir com clareza, no português padrão, usando um vocabulário rico e adequado, de forma coerente, concisa e sem repetição de ideias."
O uso da conjunção e no período tem a finalidade de
De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:
Assinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súmula n.º 297 do Superior Tribunal de Justiça).
tanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
EJEF•
Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que
Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura é
Marque a opção INCORRETA, de acordo com o estatuto do servidor:
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como ?instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV?.
EJEF•
A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo de
Analise as seguintes afirmativas sobre transações em bancos de dados e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O término da execução de uma transação corresponde a um commit ou roll-back.
( ) A transação deve primeiro fazer as leituras e depois as escritas.
( ) A definição da transação deve atualizar explicitamente os índices.
( ) As transações podem ser executadas concorrentemente.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
Sabe-se que as imagens vetoriais não são geradas por meio da combinação de pontos de imagem e, sim, criadas a partir de cálculos matemáticos executados pelo computador.
As seguintes alternativas estão corretas em relação às imagens vetoriais, EXCETOSenhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações (Sentença 01, por crime praticado em 07.05.2015 e trânsito em julgado em 21.05.2015; Sentença 02, por crime praticado em 23.06.2016, sentença proferida em 22.12.2016, ainda não transitada em julgado; Sentença 03, por crime cometido em 15.10.2009, proferida sentença em 24.01.2010, e extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena, em 20.02.2011 ), na data da sentença, em 01.03.2017, será considerado, para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal,
É CORRETO afirmar que a Lei 9.099/95, dos Juizados Especiais, admite
O reservatório de água de uma escola tem capacidade de armazenamento de 8.000 litros. A base do reservatório é quadrada e possui 2 metros de lado. Assinale a alternativa que indica a altura da caixa d’água.
O ato administrativo, espécie do ato jurídico, possui os seguintes elementos