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Nada por aqui
Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.
2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.
3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.
4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
Quanto à Saúde, é CORRETO afirmar
Considerando o que estabelece o CCAA2 em relação à entrada principal de publicações legais analise as afirmativas a seguir:
I. As leis que governam uma jurisdição têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para essa jurisdição.
II. Os projetos e anteprojetos de leis têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o(s) autor(es) do projeto/ anteprojeto.
III. Os regulamentos administrativos baixados por órgãos ou agentes governamentais, têm sua entrada principal sob o cabeçalho estabelecido para o órgão ou agente governamental.
Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
Em relação às instalações prediais de esgotos sanitários, é INCORRETO afirmar que devem ser projetadas e construídas de modo a
Entre as instruções SQL abaixo relacionadas, assinale aquela que envolve a manipulação de cursores.
No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:
No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:
Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.
I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.
A análise permite concluir que
Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.
I. A anistia do delito não pode ser revogada.
II. A condenação por crime anistiado só pode ser considerada para efeitos de reincidência.
III. Quando existir decisão condenatória, a norma eliminará a condenação e todos os seus efeitos.
IV. A anistia não elimina a tipicidade da conduta dos coautores.
Estão corretas apenas as assertivas
Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei.
Nas proposições abaixo, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.
1. São imprescritíveis e inafiançáveis o crime de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2. Os brasileiros natos poderão ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
3. Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em caso de tráfico ilícito de entorpecentes.
4. As provas obtidas por meio ilícito podem prevalecer, na forma da lei
Os curto-circuitos nas instalações elétricas podem ocorrer em uma das seguintes formas, EXCETO:
É possível afirmar que o regime jurídico dos servidores públicos não admite:
Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário
Um "contrato de adesão, em que o poder público delega a um particular, a título precário, a execução de determinado serviço, por sua própria conta e risco, mediante a percepção de uma tarifa, paga pelo usuário", denomina-se
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho,