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A persecução penal dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos no exercício da função obedece rito especial previsto no Código de Processo Penal, nos termos dos artigos 513/518 do referido Codex, no qual vige a imposição para que o juiz determine a notificação do acusado para apresentação de resposta preliminar após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento da peça acusatória. Em relação a essa defesa preliminar, é correto afirmar:
Em relação à jurisdição, analise as afirmativas.
I - A jurisdição, monopólio do poder estatal, é una e indivisível, só podendo ser limitada pelos organismos de proteção de direito econômico.
II - A jurisdição contenciosa também é conhecida como ?administração pública de interesses privados?.
III - Mesmo na jurisdição voluntária, o juiz diz o direito substituindo a vontade das partes.
IV - A ausência de lide e de processo é característica da jurisdição voluntária.
Está correto o que se afirma em:
Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
Assinale a sequência correta.
A Revista Veja, de 24/10/2012, apresenta dados sobre o problema do trânsito nas grandes metrópoles do mundo e, em particular, informa que o brasileiro perde 80 minutos do dia em engarrafamentos no trânsito. A partir dessa informação, qual é a razão entre o tempo perdido em engarrafamentos e o tempo de um dia?
No contexto de buscas na World Wide Web utilizando o serviço Google, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não permite buscas com mais de uma palavra.
( ) É possível usar palavras para buscar imagens.
( ) O termo de busca "Diário da Justiça" mostrará somente resultados que contêm a palavra Justiça.
( ) O termo de busca eleição site:gov.br vai buscar somente nos sites com o domínio gov.br
Assinale a sequência correta.
Considere que, no mês de setembro, o número de e-mails recebidos por uma empresa cresceu diariamente obedecendo a uma progressão aritmética de razão 8. Se no primeiro dia a empresa recebeu 112 e-mails, quantos e- mails foram recebidos nos 30 dias de setembro?
Admita que um voo, de São Paulo para Cuiabá, decolou no sábado, dia 20/10/2012, às 23 horas e que a viagem teve uma duração de 2 horas e 15 minutos. Sabendo-se que à zero hora do dia 21/10/2012 começou o horário de verão, em que os relógios foram adiantados em 1 hora, que Cuiabá está entre as cidades que adotou o horário de verão, e que o horário de São Paulo é uma hora a mais que o de Cuiabá devido ao fuso horário, qual foi o horário que o avião aterrissou em Cuiabá?
Tício é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Tendo sido condenado a pagar determinada quantia ao autor e estando o processo a iniciar sua fase de cumprimento de sentença, Tício invocou o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1.º, III) e postulou fosse suspenso o feito diante da hipossuficiência declarada. Nesse caso, pode-se afirmar que a