O Art. 3º da Resolução no 76, de 12 de maio de 2009, estabelece
que os dados estatísticos dos Tribunais serão informados ao
Conselho Nacional de Justiça, por meio de ____, observado o
seguinte calendário:
I. os dados estatísticos anuais serão transmitidos no período
de _____ ...
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Avalie se as seguintes afirmativas acerca de suficiência estão
corretas.
I. Se X1, X2, ... Xn é uma amostra aleatória de uma densidade f
parametrizada por um parâmetro θ, então uma estatística S é
suficiente se e somente se a distribuição condicional de X1, X2, ...
Xn dado S = s é independente de θ para todo valor s de S.
II. Se X1, X2, ... Xn é uma amostra aleatória de uma densidade f
parametrizada por um parâmetro θ, uma estatística S = s(X1,
X2, ... Xn) é suficiente se e somente se a densidade conjunta de
X1, X2, ... Xn fatora como uma função g(s; θ) não negativa que
depende de x1, x2, ... xn apenas por meio de s multiplicada por
uma função h(x1, x2, ... xn) não negativa e independente de θ.
III. Um estimador de máxima verossimilhança de um parâmetro θ só depende da amostra por meio de uma estatística suficiente.
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.
Francisco praticou o crime de desacato, porque ofendeu, sem razão, Carlos, um servidor público que estava no exercício de suas funções no tribunal.
Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida
pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a
estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve
início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da
sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A
despeito das disputas entre os distintos projetos societários que
permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática
angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram
a ampliação formal
Os caminhos e descaminhos da política social no Brasil são
determinados pelas particularidades da formação social brasileira,
com especial atenção para o desenvolvimento do capitalismo
dependente e para a edificação de um Estado autocrático
condensador dos interesses das burguesias interna e externa. O
caráter dependente do capitalismo brasileiro advém do fato de que
a independência política não alterou a posição subordinada do país
na Divisão Internacional do Trabalho, antes as transformações
políticas e econômicas operadas ao longo do século XX
aprofundaram essa relação.
Uma das particularidades mais perversas do capitalismo de tipo
dependente consiste
Wenceslau e Nádia foram casados por três anos. Marcelo nasceu no
período, fruto dessa união conjugal. Após a separação, o menino
permaneceu com a mãe e o pai sempre assumiu a responsabilidade
pelo pagamento da pensão alimentícia, mas parou de visitar o filho
e de ter contato com ele.
A dinâmica em análise parece ser sugestiva de
Susana foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido
Pedro e saiu da casa comum levando o filho de ambos, Rodrigo.
Diante da mudança de domicílio, Rodrigo foi matriculado em escola
mais próxima de onde agora reside. De acordo com os dispositivos
previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é correto
afirmar que
Em situações de emergência, são esperadas reações emocionais
muito intensas e a grande maioria dessas manifestações pode ser
considerada como compatível com o momento traumático
vivenciado. A abordagem precoce de qualquer problema de saúde
mental é a maneira mais efetiva de prevenção de transtornos mais
sérios que costumam aparecer, a médio e a longo prazo, após o
evento traumático.
Os objetivos a seguir são consistentes com os da aplicação do
modelo de intervenção em crise, à exceção de um. Assinale-o.
A desigualdade e a hierarquização entre gêneros podem se
manifestar sob diversas formas, sobretudo, através de violência. A
pessoa cuja identidade de gênero não corresponde a uma matriz
heteronormativa está sujeita a sofrer todo tipo de exclusão,
podendo culminar em seu extermínio.
Para pensar as questões de gênero, vale citar as contribuições de
Judith Butler que, em seu conhecido livro Problemas de Gênero,
apresenta a ideia central de que
A avaliação de desempenho pode abranger tanto o trabalho
realizado pelo colaborador quanto as competências que ele traz para
a organização, desempenhando um papel vital no sucesso
organizacional.
Um indicador da avaliação de desempenho baseada no trabalho são
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros
com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
As opções a seguir apresentam membros que participam desse
Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
Uma urna contém oito bolas idênticas numeradas de 1 a 8. Se
sortearmos duas bolas ao acaso dessa urna, com reposição, a
probabilidade de que a soma dos dois números sorteados seja maior
do que 13 é aproximadamente igual a