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Dentre as características e peculiaridades do poder de polícia administrativa, considerado este em seu sentido amplo, é INCORRETO afirmar que

Ao dispor sobre repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República prevê que pertence aos Estados

Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como :
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás

O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio. Segundo a Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações, são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, EXCETO:

Considere:

I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.

II. Cheque.

III. Testamento particular.

IV. Livro Mercantil.

Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em

Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em

A fiscalização da gestão fi scal pode ser exercida

No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso

Assinale qual das opções abaixo é modalidade de exclusão do crédito tributário.

A razão primordial de as organizações que não visam lucro se interessarem pelo marketing se justifica porque a aplicação das técnicas mercadológicas

O poder que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás possui para, no âmbito de sua competência e jurisdição, expedir atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, denomina-se

Os dados abaixo foram extraídos dos relatórios de execução orçamentária relativos às despesas de uma prefeitura no exercício de 20x1.

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A soma dos itens que se referem à classificação da despesa por função é, em milhares de reais,
Para responder às questão a seguir, considere a classificação da despesa orçamentária, por categoria econômica e elemento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.

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O valor das despesas orçamentárias referentes ao elemento “Material de Consumo", é de

No âmbito da especificação 1Gbps para IEEE 802.3, a opção 1000BASE-LX (comprimento de onda longo), utilizando fibra modo múltiplo com núcleo de 50 ou 62.5 mícrons, com frequências de respectivamente 400 e 500 MHz, admite enlaces

Quando a quantidade de atividades e de envolvidos em um trabalho em grupo é grande, um instrumento essencial para esclarecer quem deve fazer o quê e em qual prazo é

Fabíola, funcionária pública estadual, foi intimada para comparecimento em audiência designada em processo administrativo disciplinar. Fabíola recebeu intimação na segunda-feira para comparecimento na sexta-feira da mesma semana. Neste caso, considerando que não houve feriado durante esta semana, de acordo com a Lei Estadual no 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, a intimação é

Seja a sequência de números ímpares positivos escritos como segue:

1 3 5 7 9 1 1 1 3 1 5 1 7 1 9 2 1 2 3 2 5 . . .

Se o mesmo padrão de escrita fosse sucessivamente obedecido, qual algarismo ocuparia a 109a posição nessa sequência?

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Falha o arqueiro que ultrapassa o alvo, da mesma maneira que aquele que não o alcança.
Considerando-se o contexto, deve-se entender que a frase acima está expressando, de modo figurado, a seguinte convicção:

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