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Nos termos da Lei no 8.666/1993, o contratado, na execução do contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais,
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
A internet é uma ferramenta essencial não apenas para disponibilizar conteúdos informacionais, mas também para disseminar atividades da biblioteca. A maneira mais básica de usar a web para divulgar produtos e serviços oferecidos aos usuários é manter um site com, por exemplo,
Sobre as limitações do poder de tributar do Estado de Goiás e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, pode–se afirmar, exceto que é vedado,
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:
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A empresa KW recebeu de clientes R$ 10.000,00 em janeiro, R$ 15.000,00 em fevereiro e R$ 20.000,00 em março, referentes a mercadorias a serem entregues em meses subsequentes. Sabendo que a KW entregou em março as mercadorias referentes ao recebimento de janeiro e em abril as mercadorias referentes ao recebimento de fevereiro e que ainda não entregou as mercadorias referentes ao recebimento de março, o valor da receita reconhecida, nos meses de março e abril, no resultado da empresa foi, respectivamente,
Para responder à questão, considere as seguintes informações:
O auditor independente, durante a execução dos trabalhos de auditoria nas Demonstrações Contábeis do exercício de 2014 da empresa Abacaxi Doce S/A, constatou que o valor de duas notas fiscais referentes à venda à vista, após o recebimento em dinheiro do valor da venda, foram adulterados, possibilitando ao tesoureiro da empresa desviar R$ 10.000,00 para sua conta bancária. Em consequência, as duas notas fiscais foram contabilizadas por um valor a menor do que o recebido.
Com relação à constatação (evidência de auditoria), deve o Auditor, nos termos da NBC TA 230,
O auditor independente, durante a execução dos trabalhos de auditoria nas Demonstrações Contábeis do exercício de 2014 da empresa Abacaxi Doce S/A, constatou que o valor de duas notas fiscais referentes à venda à vista, após o recebimento em dinheiro do valor da venda, foram adulterados, possibilitando ao tesoureiro da empresa desviar R$ 10.000,00 para sua conta bancária. Em consequência, as duas notas fiscais foram contabilizadas por um valor a menor do que o recebido.
Com relação à constatação (evidência de auditoria), deve o Auditor, nos termos da NBC TA 230,
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O art. 5o da Lei no 4.320/64 ao determinar que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da
Após um processo de avaliação em um arquivo administrativo, restaram dois grupos de documentos: os que serão eliminados e os que serão preservados. É correto afirmar que o segundo grupo é formado por documentos cujos
As receitas públicas agrupam–se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem
Os Balancetes de Verificação da Cia. Forte apresentavam, no período 2009/2010, os saldos a seguir (Valores em reais):
A empresa forneceu, ainda, as informações complementares abaixo:
(1) Os saldos apresentados correspondem aos saldos finais das contas listadas. Apenas os resultados dos exercícios não estão apurados.
(2) A conta de Aplicações Financeiras constituíam-se em aplicações em quotas de Fundo de Investimento, resgatáveis em quatro anos. Ao final de 2010, a empresa resgata antecipadamente o investimento, auferindo um rendimento de R$ 600,00.
(3) Ao final do segundo exercício, a direção da empresa opta por renovar integralmente a sua frota de veículos que acumulava depreciações, até a data da baixa, de 55%. No mesmo período, a empresa adquire uma nova frota de veículos, no valor R$ 45.000,00 e adquire novos imóveis.
(4) Título vencível em 90 dias.
(5) Empréstimos contraídos ao final do exercício de 2010, contratados com prazo de cinco anos e juros contratuais de 1,5% a.a. pagáveis mensalmente no ultimo dia útil do mês.
(6) A empresa renegocia com a instituição financeira parte do saldo de seus financiamentos quitando R$ 13.000,00 repactuando o restante da dívida juntamente com novos financiamentos a taxas mais vantajosas e prazo de quitação para 60 meses, com carência de dois anos.
(7) No início de 2010, a empresa integraliza totalmente o Capital a Realizar e aumenta o Capital Social, utilizando todo o saldo inicial de Reserva Legal e de Reservas nos Lucros. Na mesma ocasião, os sócios subscrevem e integralizam em moeda corrente parcela do capital.
(8) Dos resultados finais apurados, quando positivos, a empresa provisiona 20% para o Imposto de Renda e Contribuições, 10% para Participação nos Lucros para os Administradores e 10% para Participação nos Lucros aos Empregados. Distribuindo o Lucro Líquido 5% para Reserva Legal, 50% para Dividendos e o restante para Reservas de Lucros.
(1) Os saldos apresentados correspondem aos saldos finais das contas listadas. Apenas os resultados dos exercícios não estão apurados.
(2) A conta de Aplicações Financeiras constituíam-se em aplicações em quotas de Fundo de Investimento, resgatáveis em quatro anos. Ao final de 2010, a empresa resgata antecipadamente o investimento, auferindo um rendimento de R$ 600,00.
(3) Ao final do segundo exercício, a direção da empresa opta por renovar integralmente a sua frota de veículos que acumulava depreciações, até a data da baixa, de 55%. No mesmo período, a empresa adquire uma nova frota de veículos, no valor R$ 45.000,00 e adquire novos imóveis.
(4) Título vencível em 90 dias.
(5) Empréstimos contraídos ao final do exercício de 2010, contratados com prazo de cinco anos e juros contratuais de 1,5% a.a. pagáveis mensalmente no ultimo dia útil do mês.
(6) A empresa renegocia com a instituição financeira parte do saldo de seus financiamentos quitando R$ 13.000,00 repactuando o restante da dívida juntamente com novos financiamentos a taxas mais vantajosas e prazo de quitação para 60 meses, com carência de dois anos.
(7) No início de 2010, a empresa integraliza totalmente o Capital a Realizar e aumenta o Capital Social, utilizando todo o saldo inicial de Reserva Legal e de Reservas nos Lucros. Na mesma ocasião, os sócios subscrevem e integralizam em moeda corrente parcela do capital.
(8) Dos resultados finais apurados, quando positivos, a empresa provisiona 20% para o Imposto de Renda e Contribuições, 10% para Participação nos Lucros para os Administradores e 10% para Participação nos Lucros aos Empregados. Distribuindo o Lucro Líquido 5% para Reserva Legal, 50% para Dividendos e o restante para Reservas de Lucros.
O valor do Ativo Total em 2010 era de
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A Emenda Constitucional no 52, de 8 de março de 2006, alterou a redação do artigo 17, § 1o , da Constituição da República, para o fim de assegurar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a redação dada pela Emenda Constitucional a referido dispositivo, o Supremo Tribunal Federal, julgando- a procedente, entendeu que este parágrafo não se aplicaria às eleições que ocorreriam naquele mesmo ano de 2006, mas apenas ao pleito seguinte.
Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto a redação dada pela Emenda Constitucional a referido dispositivo, o Supremo Tribunal Federal, julgando- a procedente, entendeu que este parágrafo não se aplicaria às eleições que ocorreriam naquele mesmo ano de 2006, mas apenas ao pleito seguinte.
Nessa hipótese, o Supremo Tribunal Federal
Tobias, funcionário público estadual em disponibilidade, faleceu em decorrência de um grave problema cardíaco. Tobias deixou sua mulher, Gabriela, e dois filhos menores. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, à Gabriela
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
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Considere os seguintes impostos sobre
I. importação de produtos estrangeiros;
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III. renda e proventos de qualquer natureza;
IV. produtos industrializados;
V. propriedade territorial rural;
VI. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esta vedação não se aplica APENAS aos impostos previstos em:
I. importação de produtos estrangeiros;
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III. renda e proventos de qualquer natureza;
IV. produtos industrializados;
V. propriedade territorial rural;
VI. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esta vedação não se aplica APENAS aos impostos previstos em:
Conforme artigo 16 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás compete à Corregedoria Geral
São brasileiros natos, nos termos da Constituição, os
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Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,
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Considere:
I. O processo administrativo somente poderá ter início mediante pedido do interessado.
II. Não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo poderá ser iniciado perante a autoridade de qualquer grau hierárquico para decidir:
Considerando a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, está correto o que se afirma APENAS em
É correto afirmar que os membros das Cortes de Contas são processados e julgados
A tomada de preços, no sentido técnico adotado pela legislação pátria, é