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Nada por aqui
Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.p>
De acordo com a interpretação consagrada pelo Supremo Tribunal Federal em torno dos correspondentes dispositivos constitucionais, é correto afirmar que
Ao planejar o desenvolvimento de serviços e produtos de informação no âmbito da biblioteca digital, o bibliotecário deve repensar a questão do uso da informação de maneira que a biblioteca
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, mediante controle externo, será exercida pelo
Considere as seguintes afirmações sobre a proposta orçamentária do Ministério Público:
I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, caso encaminhada em desacordo com esses limites, caberá ao Poder Executivo proceder aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.
II. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias.
III. Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção correta a respeito do dolo e a sua classificação como elemento subjetivo do tipo.
É órgão do Poder Judiciário o((A)
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a opção incorreta.
Diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, é correto afirmar que a Comissão mista permanente de orçamento do Congresso Nacional
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
A respeito do tratamento constitucional das Finanças Públicas, assinale a opção correta.
Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é competente para aplicar sanções aos administradores responsáveis; não se aplica sanções aos responsáveis por