É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para
Com referência à engenharia e gestão de requisitos de software, julgue os próximos itens.

A gerência de requisitos deve manter a matriz de rastreabilidade atualizada para, caso o cliente solicite uma mudança, o item de configuração correspondente seja implementado.
Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,
Acerca dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, tais como o INSS, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio da simetria, a criação de um órgão dessa natureza deve ser feita mediante emenda à Constituição do estado.

O enunciado a seguir refere-se às questões de nº  61 e 62.

Recente pesquisa para avaliar o percentual de eleitores favoráveis a um candidato a senador foi realizada de acordo com um plano de amostragem aleatória simples, sendo a amostra extraída de uma população infinita. O resultado apontou uma intenção de votos no candidato na ordem de 45%.

Considerando que a margem de erro foi de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, quantos eleitores foram ouvidos, se o nível de confiança utilizado foi de 95%?

Acerca da trajetória das reformas administrativas no Brasil, julgue os itens seguintes.
I As reformas administrativas brasileiras transitam entre modelos burocráticos e modelos gerenciais, adotando instrumentos de gestão complementares em sua eficácia.
II O modelo gerencial, resultado das transformações originadas na última década do século passado, é pautado pela lógica da informalidade e da transparência.
III O modelo burocrático encontra-se suplantado em seu formato, por ser ele oneroso e de difícil manejo pelos gestores.
IV O modelo burocrático, que é caracterizado pela especialização, hierarquia e racionalidade, busca evitar privilégios na administração pública.
V A criação, no Brasil, do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) marcou uma cisão com a lógica da não profissionalização e do não reconhecimento por mérito dos servidores públicos.
Estão certos apenas os itens
Texto CB1A1-I
1 É impressionante como, em nosso tempo, somos
contraditórios no que diz respeito aos direitos humanos.
Em comparação a eras passadas, chegamos a um máximo
4 de racionalidade técnica e de domínio sobre a natureza,
o que permite imaginar a possibilidade de resolver grande
número de problemas materiais do homem, quem sabe,
7 inclusive, o da alimentação.
No entanto, a irracionalidade do comportamento
é também máxima, servida frequentemente pelos mesmos
10 meios que deveriam realizar os desígnios da racionalidade.
Assim, com a energia atômica, podemos, ao mesmo tempo,
gerar força criadora e destruir a vida pela guerra; com incrível
13 progresso industrial, aumentamos o conforto até alcançar
níveis nunca sonhados, mas excluímos dele as grandes
massas que condenamos à miséria; em muitos países,
16 quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima
distribuição dos bens. Portanto, podemos dizer que os
mesmos meios que permitem o progresso podem provocar
19 a degradação da maioria.
Na Grécia antiga, por exemplo, teria sido impossível
pensar em uma distribuição equitativa dos bens materiais,
22 porque a técnica ainda não permitia superar as formas brutais
de exploração do homem, nem criar abundância para todos.
Em nosso tempo, é possível pensar nisso, mas o fazemos
25 relativamente pouco. Essa insensibilidade nega uma das
linhas mais promissoras da história do homem ocidental,
aquela que se nutriu das ideias amadurecidas no correr
28 dos séculos XVIII e XIX.
Essas ideias abriram perspectivas que pareciam
levar à solução dos problemas dramáticos da vida em
31 sociedade. E, de fato, durante muito tempo, acreditou-se que,
removidos uns tantos obstáculos, como a ignorância e os
sistemas despóticos de governo, as conquistas do progresso
34 seriam canalizadas no rumo imaginado pelos utopistas, porque
a instrução, o saber e a técnica levariam, necessariamente,
à felicidade coletiva. Contudo, mesmo onde esses obstáculos
37 foram removidos, a barbárie continuou entre os homens,
embora não mais se ache normal o seu elogio, como se todos
soubessem que ela é algo a ser ocultado e não proclamado.
Antonio Candido. Vários escritos. 3.ª ed. rev. e ampl.
São Paulo: Duas Cidades, 1995, p. 169-70 (com adaptações).
Sem alteração dos sentidos do texto CB1A1-I, o vocábulo “equitativa” (L.21) poderia ser substituído por
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens a seguir.

A verificação dos prazos de guarda de um documento de arquivo é feita considerando-se o instrumento de descrição estabelecido na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um espetáculo em comemoração ao aniversário de um município.
Em relação ao Poder Legislativo e aos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
I O controle externo é uma função do Poder Legislativo, consistindo, assim, em uma função fiscalizadora do povo, por meio de seus representantes, sobre a administração financeira e orçamentária. Trata-se de um controle de natureza política, mas sujeito à prévia apreciação técnico-administrativa do tribunal de contas competente.
II O controle externo é um gênero dividido em controle parlamentar indireto, exercido pelo Poder Legislativo, e controle diretamente exercido pelo tribunal de contas, que somente o exerce se provocado por este poder.
III Compete ao tribunal de contas sustar, se não atendido, execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Assinale a opção correta.
Considere as afirmações a seguir, relativas ao processo de planejamento e orçamento previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

I. O Plano Plurianual de Investimentos deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital de forma centralizada.

II. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária a viger durante o exercício a que se referir.

III. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem, entre suas atribuições, a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. O Plano Plurianual tem a vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é a

A respeito das auditorias realizadas pelos auditores A1, A2 e A3 de um tribunal de contas, concluiu-se que:

• A1 realizou 70 auditorias; 
• A3 realizou 75 auditorias; 
• A1 e A3 realizaram, juntos, 55 auditorias; 
• A2 e A3 realizaram, juntos, 30 auditorias; 
• A1 e A2 realizaram, juntos, 20 auditorias;
• das auditorias que não foram realizadas por A1, somente 18 foram realizadas por A2; 
• A1, A2 e A3 realizaram, juntos, 15 auditorias.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

5 auditorias foram realizadas apenas por A3.

Para ler o conteúdo de arquivos XML em ASP.NET, pode-se utilizar a classe:

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