Publicidade|Remover

ID: 205527•
Medicina Legal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência, entre outras irregularidades, tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes.

A causa jurídica das mortes, nesse caso, pode ser atribuída a acidente ou a suicídio, descartando-se a possibilidade de homicídio, visto que não se pode supor que promotores, realizadores e apresentadores de shows em casas noturnas tenham, deliberadamente, intenção de matar o público presente.

ID: 201306•
Direito Processual Penal•
Lei n7960•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

ID: 343171•
Raciocínio Lógico•
Probabilidade•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Necessita-se identificar uma senha composta de cinco elementos distintos, sendo, cada elemento, um número de 1 a 9 ou uma das 26 letras do nosso alfabeto. Uma investigação revelou que o primeiro elemento é um número múltiplo de 3, o segundo elemento é uma vogal, o terceiro é um número par e os últimos dois elementos são um número e uma letra, ou vice-versa. Com apenas essas informações, a probabilidade de se identificar essa senha, aleatoriamente, na primeira tentativa, é de 1 para

ID: 448210•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Partindo das previsões constantes na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta acerca da organização, das competências e dos órgãos do Poder Judiciário.

ID: 174322•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Com relação à responsabilidade civil e aos contratos em geral, julgue os itens que se seguem.
No Código Civil, é prevista a possibilidade de as empresas responderem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

ID: 445266•
Direito Constitucional•
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que

ID: 460965•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

ID: 736455•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.

ID: 412817•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado denomina-se

ID: 180132•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
CEFET BA•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta.

ID: 172969•
Direito Penal•
Culpabilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.

ID: 173997•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
A condenação criminal do servidor por meio de sentença transitada em julgado acarreta o reconhecimento automático de sua responsabilidade nas esferas civil e administrativa.

ID: 459201•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol, tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular, aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas.

Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.

ID: 177014•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira.
Se, durante o tumulto, determinada pessoa, caída ao chão, tenha sido pisoteada, e, não tendo apresentado e nenhuma sequela da fratura ou do trauma, tenha se recuperado totalmente em sessenta dias, as lesões decorrentes do pisoteamento devem ser consideradas de natureza leve.

ID: 172188•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou de qualquer outro bem móvel, público ou particular, em razão do cargo ou função.

ID: 859574•
Direito Penal•
IBFC•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia Civil•
2022

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta. 

ID: 733878•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.

ID: 811737•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.
Imprimir Questões
Página 20
Publicidade|Remover