Questões de Concursos do órgão MPE GO com Gabarito (Comentado)

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Nada por aqui

Q687767•
Geografia•
MPE GO•
MPE GO•
Secretário Auxiliar•
2019

Muito tem se ouvido falar na união de países com o objetivo de obterem crescimento econômico, integração social e, até monetária, em alguns casos, além da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capital. A essas associações de países damos o nome de blocos econômicos. O bloco econômico mais completo da atualidade é:

Q237341•
Direito Processual Penal•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Considerando as situações hipotéticas que podem surgir no âmbito de uma persecução penal, indique a alternativa correta:

Olímpio foi denunciado pela prática do crime de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Todavia, no curso da instrução processual, o Ministério Público juntou aos autos do processo penal uma mldia contendo uma filmagem captada por uma câmera de segurança que demonstra claramente que o crime foi cometido em concurso com outra pessoa, cuja identidade, porém, não foi obtida. Ao final do processo, plenamente convencido do concurso de pessoas, pode o magistrado condenar o réu pela prática do crime de roubo circunstanciàdo (art. 157, § 2° ll, do Código Penal).

o Promotor de Justiça recebeu em seu gabinete um inquérito policial em que figurava como indiciado pela prática de furto o sr. Gregor Samsa. Antes de começar a elaborar a denúncia, a perlcia médica do Tribunal de Justiça remeteu ao Ministério Público um laudo comprovando o estado de inimputabilidade de Gregor. Nesse caso, em razão da existência de manifesta causa excludente de culpabilidade, o Promotor de Justiça deve deixar de oferecer a denúncia e requerer o arquivamento do inquérito, sem prejulzo de pleitear judicialmente a sua internação.

o arquivamento indireto do inquérito policial, tantas vezes rechaçado pela jurisprudência do STF e do STJ, é consumado quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do Código de Processo Penal com relação ao que foi omitido na peça acusatória.

o recebimento do aditamento impróprio da denúncia não altera o marco interruptivo da prescrição delineado no art. 117, inciso I, do Código Penal.

Q389883•
História do Brasil•
Conhecimentos de História do Brasil•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria

Sobre o período da ditadura militar no pais, assinale a alternativa correta:

Aditadura militar no Brasil, ou Quinta República Brasileira, foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985. sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve inicio com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o qual também foi colocado na Presidência do pais com um golpe militar;

O regime militar acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu inicio ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República)

Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. AConstituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e. ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, todavia, as liberdades civis foram tuteladas, sendo certo que neste período houve o fortalecimento do Ministério Público como órgão de proteção de direitos fundamentais;

O regime militar adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentisla e de apoio ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o chamado "milagre econômico", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do pais e torturava e exilava dissidentes.

Na década de 1990, assim como outros regimes militares latino-americanos, a ditadura brasileira entrou em decadência quando o governo não conseguiu mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia.

Q232757•
Direito Penal•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa incorreta:

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, ou seja, se ocorre depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, reduz de metade a pena imposta. Por outro lado, no peculato doloso, a reparação do dano, até o recebimento da ação penal, por ato voluntário do agente, redundará na redução de pena de um a dois terços; se, entretanto, a reparação do dano por ato voluntário do agente ocorrer após o recebimento da denúncia, ainda assim, poderá a pena do autor do crime de peculado doloso ser legalmente atenuada

Paulo dirige-se a uma repartição pública e entrega a Salim M., funcionário municipal, uma determinada quantia em dinheiro a título de pagamento de tributos supostamente atrasados. Nesse instante, Salim M. percebe que a dívida já havia sido paga, mas fica em silêncio e apropria-se do valor. Tipifica-se, na hipótese, o delito de "peculato apropriação" (art. 312, caput, 1ª parte, do Código Penal).

Dantas, policial rodoviário, determina a parada de um automóvel, no que é prontamente atendido. Em seguida, Dantas analisa os documentos do motorista e do veículo, todos em ordem. Visualiza, porém, um aparelho de som no painel do automóvel, que somente pode ser retirado com a digitação da senha pelo seu proprietário. Desejando apossar-se do bem, o servidor público aponta seu revólver na direção do motorista e ameaça matá-lo caso não lhe entregue o aparelho de som. Na hipótese, o servidor público Dantas cometeu o crime de extorsão (art. 158 do Código Penal)

Dois peritos elaboram em conjunto um laudo de exame de DNA, atendendo a determinação judicial, e de comum acordo, mediante suborno, fazem afirmações falsas no âmbito de processo cível de investigação de paternidade, concluindo inveridicamente que o autor da ação não é filho do demandado. Tem-se, na hipótese, o crime de "falsa perícia" (art. 342, § 1º, do Código Penal), doutrinariamente classificado por Cleber Masson como delito de mão própria que admite coautoria.

Q688452•
Direito Processual Penal•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Consoante magistério doutrinário do Professor Catedrático português Jorge de Figueiredo Dias, “o modelo de um processo penal basicamente acusatório integrado por um princípio subsidiário e supletivo de investigação oficial deve pois permanecer intocado. O que sucede; em meu parecer, é que este modelo tem agora, se quiser adequar-se à transformação ideológica, cultural e social dos tempos ditos pós-modernos e às exigências acrescidas de eficácia processual, de ser integrado num paradigma assaz diferente do que até há pouco presidiu a toda concepção europeia continental Num paradigma que, não deixando de assinalar ao processo penal uma característica adversarial, deve dar passos decisivos na incrementação, em toda a medida possível, de estruturas de consenso em detrimento de estruturas de conflito entre os sujeitos processuais; como form a de oferecer futuro a um processo penal dotado de “eficiência funcionalmente orientada” indispensável à ultrapassagem da actual sobrecarga da justiça penal, sem menoscabo dos princípios constitucionais adequados ao Estado de Direito” (“Acordos sobre a sentença em processo penal”, Porto: Conselho Distrital do Porto, 2011, p. 16).

A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta:

Considerando que o acordo de não persecução deve ser firmado no âmbito de um procedimento de investigação criminal (PIC), não é possível a sua realização em relação aos crimes apurados em inquéritos policiais.

Em caso de concurso de agentes, se somente algum ou alguns dos investigados preencherem os requisitos para firmar o acordo de não persecução, ou quiserem fazê-lo, não será possível a realização do acordo por força do princípio da indivisibilidade que, conforme jurisprudência dominante do STF e STJ, aplica-se às ações penais públicas.

E cabível a ação penal privada subsidiária da pública nos casos em que o Ministério Público deixa de oferecer denúncia em razão da realização do acordo de não persecução penal.

Descumpridas quaisquer condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Promotor de Justiça deverá, ser for o caso, imediatamente oferecer denúncia. Além do mais, o membro do Ministério Público pode invocar o descumprimento do acordo como justificativa para eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

Questões de Concursos

Q687767•
Geografia•
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Secretário Auxiliar•
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Q237341•
Direito Processual Penal•
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Q687767•
Geografia•
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Q237426•
Direito Constitucional•
Controle Repressivo Poder Judiciário•
MPE GO•
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Promotor de Justiça

Q234144•
Direitos Difusos e Coletivos•
Direito à saúde de grupos sociais especiais•
MPE GO•
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Promotor de Justiça

Q228809•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
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Q229833•
Direito Constitucional•
Hermenêutica constitucional•
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Q231380•
Direito Processual Civil•
Sentença•
MPE GO•
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Q236762•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE GO•
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Promotor de Justiça

Q170467•
Biblioteconomia•
Catalogação•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Bibliotecário Documentalista

Q232980•
Legislação Federal•
MPE GO•
MPE GO•
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Q235940•
Direito Processual Civil•
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Promotor de Justiça

Q861370•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
MPE GO•
Promotor de Justiça Substituto•
2022

Q237758•
Direito Processual Penal•
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Promotor de Justiça

Q389883•
História do Brasil•
Conhecimentos de História do Brasil•
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Oficial de Promotoria

Q232757•
Direito Penal•
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Q688452•
Direito Processual Penal•
MPE GO•
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Promotor de Justiça Substituto Anulada•
2019

Q685901•
História•
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2019

Q234832•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q434095•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
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Q232635•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
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Q687767•Geografia•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar•2019

Q237341•Direito Processual Penal•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q687767•Geografia•MPE GO•MPE GO•Secretário Auxiliar•2019

Q237341•Direito Processual Penal•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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Q234144•Direitos Difusos e Coletivos•Direito à saúde de grupos sociais especiais•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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Q229833•Direito Constitucional•Hermenêutica constitucional•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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Q237758•Direito Processual Penal•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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Q234832•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

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