Segundo a perspectiva crítica do Serviço Social, as atividades profissionais de orientação e acompanhamento devem ser realizadas com base em parâmetros socioeducativos. A respeito disso, é correto afirmar que essas atividades são ações que se desenrolam
Questões de Concursos
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No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público
Com base nos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta:
FGV•
Sobre a possibilidade de imposição de astreintes no processo penal, visando conferir efetividade às decisões judiciais, é correto afirmar que:
No que importa aos crimes praticados por prefeito, é correto afirmar que:
Informação comunitária, recursos comerciais, transações comerciais e fornecimento de documentos pertencem aos serviços de Internet chamados de
Dentro da temática envolvendo o direito à educação, considerando a legislação pertinente e/ou o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta sobre os crimes em espécie:
A respeito da Lei de improbidade Administrativa é correto afirmar:
Referente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:
I- Dentre seus princípios estão os das intervenções precoce e mínima, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida e deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
II- Contemplam, dentre outras, a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; o acolhimento institucional; a inclusão em programa de acolhimento familiar; e exclui a colocação em família substituta.
III- Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida por autoridade judiciária ou administrativa.
IV- O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
De acordo com a Lei no 8.666/1993, julgue qual/quais dos elementos a seguir deve(m) estar contido(s) no projeto básico de uma obra.
I - Três soluções possíveis e alternativas, de modo a possibilitar aos licitantes a escolha da opção que melhor se adapte aos equipamentos de que dispõem. II - Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. III - Indicação dos fornecedores que deverão obrigatoriamente ser consultados para elaboração do orçamento dos licitantes. IV - Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização. O número de itens certos é igual aInforme o item que não está de acordo com os aspectos processuais e procedimentais das ações diretas de inconstitucionalidade e das ações declaratórias de constitucionalidade:
Considerando as normas que disciplinam as licitações e os contratos da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Um microcomputador é formado por vários componentes internos e externos, como placa mãe, memórias, hard disks e vários periféricos de entrada e saída. Para o perfeito funcionamento de um microcomputador o mesmo depende de um Processador. O processador é um microchip responsável por executar os programas que ficam armazenados na memória principal, executando instruções ou tarefas dos programas uma a uma. De ante disto marque a alternativa que NÃO está relacionada a uma das principais funções do processador:
A Resolução n. 13 do Conselho Nacional do Ministério Público regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências. Com base na referida resolução, é correto afirmar que:
No que se refere ao procedimento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Em relação ao SUS - Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:
Sobre o alcance do princípio constitucional da anterioridade eleitoral, julgue, com base na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, as assertivas seguintes:
I. O princípio da anterioridade eleitoral, previsto no art. 16 da Constituição da República, é direito fundamental e cláusula pétrea, que também abrange, na sua extensão, as emendas constitucionais.
II. Leis complementares veiculadoras de novas hipóteses de inelegibilidade não se submetem ao principio da anterioridade eleitoral, notadamente quando vocacionada a restrição à capacidade eleitoral passiva, nelas traduzida, à proteção da moralidade para o exercicio de mandato,
III. Na interpretação do texto do art. 16 da Constituição da República, a locução "processo eleitoral" aponta para a realidade que se pretende proteger, pelo principio da anterioridade eleitoral, de deformações oriundas de modificações que, casuisticamente introduzidas pelo Parlamento, culminem por romper a necessária igualdade de chances dos protagonistas - partidos políticos e candidatos - no pleito iminente.
IV. O principio da anterioridade eleitoral condiciona a vigência da lei eleitoral a que não haja eleição a menos de um ano de sua publicação.
É considerada enganosa a publicidade que: