Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que
Dispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. A partir do dispositivo legal é possível afirmar que os tratados e as convenções internacionais
Sobre interpretação analógica e analogia em matéria de Lei penal processual, pode-se afirmar:
São princípios fundamentais da Administração Pública.
FCC•
As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza
Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
A vacância do cargo público decorrerá de
Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar: